Título: A Polícia Judiciária Militar e seus Desafios

Editora:Núria Fabris Editora

Autor: Luciano Moreira Gorrilhas e Cláudia Aguiar Britto

ISBN: 9788581750910

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 240

Encadernação: Brochura

Ano: 2016

SUMÁRIO:
APRESENTAÇÃO
PREFÁCIO
INTRODUÇÃO
1 AS FORÇAS ARMADAS NO CONTEXTO DA SEGURANÇA PÚBLICA
2 A RELAÇÃO ENTRE A POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR, O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR,
A JUSTIÇA MILITAR E OS ADVOGADOS
3 O INQUÉRITO POLICIAL MILITAR - NOTAS INTRODUTÓRIAS
4CARACTERÍSTICAS PRINCIPIOLÓGICAS DO IPM
4.1 Oficialidade
4.2 Procedimento obrigatório
4.3 Procedimento escrito
4.4 Procedimento indisponível
4.5 Dispensabilidade do IPM
4.6 Discricionariedade
5 O SIGILO DO IPM E O DIREITO DO DEFENSOR NOS PROCEDIMENTOS DE INVESTIGAÇÃO
6 ATIVIDADES ROTINEIRAS DA POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR
7 INÍCIO DO IPM
7.1 Instauração de ofício
7.1.1 Condução do infrator à delegacia
7.1.2 Solicitação da polícia ao local dos fatos (caso concreto)
7.2 Instauração do IPM por determinação de autoridade superior
7.3 Instauração do IPM por requisição do MPM
7.4 Instauração do IPM por decisão do STM nos termos do Art. 25
7.5 Instauração do IPM por requerimento do ofendido
7.6 Instauração do IPM a partir de sindicância
8 DIFERENÇAS ENTRE IPM E SINDICÂNCIA
9 INSTAURAÇÃO DE IPM PARA CADA TIPO PENAL PRATICADO CASO NÃO HAJA
CONEXÃO OU CONTINÊNCIA
10 MEDIDAS PRELIMINARES AO IPM
10.1 Preservação do local do crime
10.2 Obtenção de provas pela PJM
10.3 Prova ilegal
11 IDENTIFICAÇÃO DO CRIME MILITAR
11.1 Militar em situação de atividade
11.2 Lugar sujeito à administração militar
11.3 Militar em serviço
11.4 Patrimônio sob administração militar
11.5 Função de natureza militar
11.6 Forças Armadas atuando na "garantia da lei e da ordem" GLO em comunidades
12 CONFLITO APARENTE ENTRE TRANSGRESSÕES DISCIPLINARES E CRIMES MILITARES
13 AS TRANSGRESSÕES DISCIPLINARES SIMILARES AOS CRIMES MILITARES
14 A PJM E O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
15 ATRIBUIÇÕES DO ENCARREGADO DE IPM
15.1 O indiciamento
15.2 O indiciado
15.2.1 Quem indicia
15.2.2 Indícios contra militar superior ao encarregado de IPM
15.3 Indiciamento ao final da investigação
15.4 A oitiva do indiciado e o direito ao silêncio e à não autoincriminação
15.5 Impossibilidade, durante a investigação, de gravação do depoimento do indiciado, sem seu conhecimento
15.6 Incomunicabilidade do indiciado
15.7 O desindiciamento pela PJM
15.8 Condução coercitiva do indiciado
16 DEMAIS ATRIBUIÇÕES DO ENCARREGADO DE IPM PARA A FORMAÇÃO DO INQUÉRITO
16.1 Oitiva de testemunhas
16.2 A proteção da testemunha
16.3 Oitiva do ofendido
16.4 Acareação
16.5 Reconhecimento de pessoas e coisas
16.6 Perícias: exame de corpo de delito direto e indireto
16.7 Nomeação de peritos
16.7.1 Autonomia do perito criminal militar
16.8 Apresentação de quesitos pelo indiciado
16.8.1 Laudo pericial
16.9 Assistente técnico em IPM
16.10 Perícias em espécies
16.11 Perícia nos crimes contra pessoas
16.12 Exame de sanidade mental no indiciado
16.13 Exames de laboratório e a preservação da cadeia de custódia pela PJM
16.14 Perícia para reconhecimento de escrito
16.15 Perícia em documentos
16.16 Perícias nos crimes contra o patrimônio
16.17 Reconstituição dos fatos
17 A PJM E A RESERVA DE JURISDIÇÃO
17.1 Busca e apreensão
17.2 Busca domiciliar e encontro fortuito de outros materiais
17.3 Busca em escritório de advogado
17.4 Busca pessoal
18 A PJM E O SISTEMA DE PROTEÇÃO AO SIGILO
18.1 Quebra de sigilo telefônico
18.1.1 Interceptação telefônica
18.1.2 Escuta telefônica
18.1.3 Gravação clandestina
18.1.4 Captação ambiental - possibilidade de realização no curso de uma investigação
18.1.5 Autorização de quebra de sigilo para crime punido com reclusão e descoberta de outro crime
18.1.6 Quebra de sigilo de dados via internet na apuração de crimes militares
18.2 A PJM e a medida de segurança provisória
18.3 A PJM e as medidas assecuratórias que recaem sobre coisas
19 OS AGENTES RESPONSÁVEIS PELO PROCEDIMENTO INVESTIGATIVO (ART.15 DO CPPM)
19.1O encarregado do IPM
19.2O escrivão
20 ASSISTÊNCIA DE PROCURADOR EM IPM
21 PROIBIÇÃO DE ARQUIVAMENTO DE IPM PELA PJM
22 PRAZO PARA TERMINAÇÃO DO IPM175
23 RELATÓRIO DO IPM
23.1 Avocação de IPM
24 CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL MILITAR
25 A PJM E O CRIME DE DESERÇÃO
25.1 Contagem do prazo para consumação do delito de deserção
25.2 Natureza jurídica da prisão do desertor
25.3 Necessidade da oitiva do desertor quando de sua captura ou apresentação voluntária
25.4 Relaxamento da prisão do desertor em razão da demora na realização da inspeção de saúde
25.5 Classificação jurídica do crime de deserção
25.6 Casos assimilados de deserção
26 CONSIDERAÇÕES INICIAIS ACERCA DA PRISÃO PROVISÓRIA
26.1 E¬spécies de prisão provisória no CPPM
26.1.1 Detenção do indiciado: Art.18 do CPPM
26.2 Menagem
26.2.1 Menagem do insubmisso
26.3 Prisão em flagrante
26.4 Outras espécies de prisão em flagrante
26.4.1 Flagrante preparado
26.4.2 Flagrante forjado
26.4.3 Flagrante esperado
26.4.4 Flagrante retardado ou diferido
26.5 Formalização do flagrante
26.6 Prisão em flagrante e a nota de culpa
26.7 Aplicação da Lei 11.113/2005 aos flagrantes de crimes militares
26.8 O menor e o cometimento de ato infracional de natureza militar
26.9 Hipóteses em que o menor pode ser algemado
26.10 Hipóteses mais comuns de relaxamento de prisão em flagrante pelo Judiciário
26.11 Relaxamento de prisão em flagrante pela autoridade militar
26.12 Prisão em flagrante de um superior hierárquic
26.13 Prisão em flagrante de uma pessoa que esteja em legítima defesa
26.14 Prisão em flagrante em perseguição de agente que ingressa em residência alheia
26.15 Flagrante nos crimes culposos
26.16 Impossibilidade de prisão em flagrante na apresentação espontânea de autor de um fato criminoso
26.17 Auto de prisão em flagrante lavrado pela própria autoridade vítima de crime milita
26.18 Flagrante nos crimes de drogas
26.19 Princípio da insignificância nos crimes de porte de drogas
26.20 Destruição da droga apreendida pela PJM
26.21 Prisão em flagrante em homicídio praticado com arma de fogo
26.22 Uso da força para efetuar prisão em flagrante
26.23 Uso de armas e o Decreto Interministerial nº 4226/2010
27 PRISÃO PREVENTIVA
27.1 Garantia da ordem pública
27.2 Conveniência da instrução criminal
27.3 Periculosidade do indiciado
27.4 Segurança de aplicação da lei penal militar
27.5 Exigência da manutenção das normas ou princípios de hierarquia e disciplina militares quando ficarem ameaçados ou atingidos com a liberdade do indiciado
27.6 Prisão preventiva em relação a crime culposo