Título: Investigação Criminal Cibernética - Col. Investigação Criminal - Volume 6

Editora:Núria Fabris Editora

Autor: Stenio Santos Sousa

ISBN: 9788581750811

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 216

Encadernação: Brochura

Ano: 2015

ÍNDICE:
PREFÁCIO
1 INTRODUÇÃO
2 INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, PROCESSO PENAL E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL (CF) DE 1988
2.1 Investigação criminal no Brasil
2.2 A investigação criminal e sua função no Processo Penal brasileiro
2.3 Princípios aplicáveis a fase preliminar do Processo Penal
2.4 O princípio da prévia investigação criminal

3 O ESTÁGIO ATUAL DA PREVENÇÃO À
EXPLORAÇÃO SEXUAL CIBERNÉTICA NO BRASIL
SOB O OLHAR DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
3.1 Direito Penal de intervenção mínima: breves
apontamentos a partir do lugar do delito
3.2 Direito Penal e princípio da proteção integral da
infância e da juventude, na Constituição Federal (CF)
de 1988
3.3 A proteção da infância e da juventude na
Convenção de Budapeste sobre cibercrime e no
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
brasileiro: prolegômenos a um estudo comparativo
3.4 Proteção penal da infância e da juventude no Brasil
3.5 Âmbito de aplicabilidade do tipo penal do art. 241-D,
da Lei 8.069/90 (ECA) à luz do princípio da
proporcionalidade como proibição de proteção
deficiente ou insuficiente (Untermassverbot)
3.5.1 Breves apontamentos a respeito do princípio
da proporcionalidade enquanto adequação,
necessidade, proporcionalidade em sentido
estrito e proibição de proteção deficiente
(Untermassverbot)
3.5.2 Análise do Art. 241-D, do ECA, à luz da
proporcionalidade como proibição de proteção
deficiente ou insuficiente (Untermassverbot)
3.6 Ecos do Direito Penal do inimigo na construção do
ECA cibernético no Brasil
3.6.1 A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da
Pedofilia e o discurso do medo: ambiente da
formulação típica do art. 241-C
3.6.2 Simulação de pornografia infantil: inspiração
dualística e bem jurídico equivocado
3.6.3 Direito Penal do inimigo no art. 241-C do ECA
Cibernético: antecipação da tutela penal e
desproporcionalidade da pena
3.6.4 O tipo penal de simulação e a ausência de
pornografia infantil: crime de perigo abstrato e
violação aos princípios da proporcionalidade e
da ofensividade no Direito Penal
de mínima intervenção
3.7 Prescrição de crimes na CF de 1988
3.7.1 Regras gerais de prescrição no Código
Penal brasileiro
3.7.2 A prescrição especial nos crimes contra
a dignidade sexual
3.8 O foco da prevenção criminal no adolescente infrator
3.8.1 Maioridade penal em decorrência dos
critérios normativo e biopsicológico
3.8.2 O enquadramento do adolescente
infrator no ECA
3.8.3 A opinião pública e os discursos da mídia
nos crimes violentos praticados por adolescentes
3.8.4 O crime cibernético e o teste de genuinidade do
desejo de redução da maioridade penal

4 INVESTIGAÇÃO CRIMINAL CIBERNÉTICA NA
REPRESSÃO ÀS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS
(ORCRIM) ESPECIALIZADAS
4.1 À guisa de intróito
4.2 O que é isto - a função hash?
4.3 ORCRIM's especializadas
4.3.1 ORCRIM na Convenção de Palermo
e na Legislação Brasileira
4.3.2 Conceito de pornografia infantil na Convenção
de Budapeste, na Convenção sobre os Direitos da
Criança e no ECA no Brasil
4.3.3 Por que a pornografia infantil interessa às ORCRIM's?
4.3.4 Identificando ORCRIM em investigações
criminais a partir do hash de imagens
4.4 O Projeto Centro Nacional Policial de Proteção
Online à Criança e ao Adolescente (CENAPOL)

5 CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS