Título: O Devido Processo Legal Tributário

Editora:Renovar

Autor: Alberto Nogueira

ISBN: 8571478473

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 228

Encadernação: Brochura

Ano: 2002

Resenha:

O Devido Processo Legal Tributário corresponde ao texto original da Tese de Doutoramento defendida pelo autor, em maio de 1994, na Universidade Gama Filho. Trata-se de obra pautada em pesquisa em fontes nacionais e estrangeiras, na qual o due process of law, especificamente explicitado no art. 5º, LIV, da Constituição de 1988, foi analisado de forma científica no âmbito do Direito Tributário. Numa visão integrativa do processo e das instituições, a teoria nela desenvolvida oferece a estudiosos e profissionais do Direito instrumento para a compreensão de nossa realidade tributária.