Título: Direito Social à Saúde e Ativismo Judicial

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Iris Catarina Dias Teixeira

ISBN: 9788575256381

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 100

Encadernação: Brochura

Ano: 2015

Extrato do Prefácio:
[...] A partir das suas conclusões a autora formula um conjunto de sugestões em sede de reforma constitucional, as quais constituem um interessante contributo para um debate que tem vindo a assumir inegável importância. É, assim, com o maior gosto que prefacio este excurso, fazendo votos para que o mesmo contribua para os estudos que em Portugal e no Brasil têm vindo a ser feitos sobre sustentabilidade do Estado social, em tempos de crise financeira internacional e sobre o regime de aplicação e de garantia dos direitos a prestações, relativamente aos quais o direito à saúde ocupa, talvez a par do direito previdenciário, uma posição referencial.

Carlos Blanco de Morais
Professor Catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa

Sumário:
Prefácio de Carlos Blanco de Morais
Capítulo I
Introdução
Capítulo II
Estado Democrático e Social de Direito e o seu papel na
execução e definição das Políticas Públicas na área de
saúde. Princípio da separação dos poderes
II.I. Conceito evolutivo de Estado Democrático e Social de Direito
II.2. Distinção entre direitos fundamentais de liberdade
("de defesa") e sociais ("de prestação") e seu efeito sobre o
grau de aplicabilidade, eficácia e efetividade do direito à saúde
II.3. O papel e a importância do Estado para a definição das
políticas públicas: definição e competências exclusivas
II.4. Estado Federal e sua repartição de competências.
O Princípio da Separação dos Poderes no contexto da Federação
II.5 A Lei Federal n." 8.080, de 1990, e legislação
infraconstitucional e o exame da competência disjuntiva da
União (entre Entes Federados): Blocos de competência do
Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil
Capítulo III
Ativismo Judicial e Mutações Constitucionais sob o enfoque do
direito à saúde no Brasil. Judicialização da Matéria
III.I. Concepção de ativismo judicial e seus contornos na
Hermenêutica Constitucional brasileira
111.2. Mutação constitucional procedida pelo Supremo Tribunal
Federal
Capítulo IV
Conclusões
Bibliografia

Iris Catarina Dias Teixeira é Advogada da União.
Especialista em Direito Constitucional.
Mestre em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.