Título: Constituição e Poder

Editora:Livraria do Advogado

Autor: Danilo Pereira Lima

ISBN: 9788573489385

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 154

Encadernação: Brochura

Ano: 2014

Subtítulo: Limites da Política no Estado de Direito
Resenha:
Somente um regime político que se submeta ao Estado de Direito tem condições institucionais para fazer com que os princípios democráticos sejam devidamente respeitados. O desafio de encontrar limites para a atividade judicial e, simultaneamente, defender a autonomia do direito contra o exercício arbitrário do poder, permanecem presentes nesta obra. Desse modo, retornar aos clássicos da filosofia política pode nos ajudar a enfrentar os novos desafios relacionados à atuação do Poder Judiciário.

Sumário
Apresentação ou de como a Filosofia Política "faz falta" ao Direito 17
Introdução 21
1. O Direito e a Política diante da afirmação histórica do Poder Judiciário 25
1.1. A imposição do poder político por meio da formação do Estado
absolutista 29
1.2. A relação entre o direito e a política a partir do constitucionalismo
moderno 37
1.3. A importância dos Tribunais Constitucionais para o fortalecimento da
supremacia constitucional 47
1.4. O Poder Judiciário no constitucionalismo contemporâneo 58
2. A relação entre o Direito e a Política no contexto brasileiro 67
2.1. As contradições da Constituição de 1824: a incorporação do Poder
Moderador e a atuação do Poder Judiciário no contexto do Império 73
2.2. As incoerências do "republicanismo" brasileiro: a criação do
Supremo Tribunal Federal e a incorporação da judicial review 83
2.3. O golpe de 1964 e as inapropriadas condições para o aparecimento do
controle concentrado de constitucionalidade 93
2.4. Balanço intermediário: as influências de regimes autoritários para a
caracterização de uma atuação inexpressiva do Poder Judiciário 104
3. Estamento e ativismo judicial: a atuação do Poder Judiciário em tempos de
Estado Democrático de Direito 111
3.1. A política como predadora externa da autonomia do direito 117
3.2. O predomínio de uma postura estamental no Poder Judiciário 124
3.3. A democratização do Poder Judiciário por meio do controle hermenêutico:
a teoria da decisão de Lenio Streck 133
Considerações finais 141
Referências 145

SOBRE O AUTOR:

DANILO PEREIRA LIMA
É Professor de Teoria Geral do Estado. Mestre e doutorando em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS -, sob a orientação de Lenio Luiz Streck. Membro do grupo de pesquisa Hermenêutica Jurídica, vinculado ao CNPq, e do grupo DASEIN - Núcleo de Estudos Hermenêuticos. Tem experiência na área de Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Constitucional e Teoria da Constituição; Teoria do Estado e Filosofia Política.