Título: Teoria Geral do Processo

Editora:Revista dos Tribunais

Autor: Luiz Guilherme Marinoni

ISBN: 9788520346532

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 528

Encadernação: Flexível

Ano: 2013

Curso de Processo Civil - Vol. 1 - 
Resenha:
A necessidade deste livro resulta da relatividade histórica da própria teoria do processo. os conceitos de jurisdição, ação, defesa e processo, por sua inquestionável ligação a uma ?forma? de Estado, não podem ser compreendidos fora de um contexto histórico, o que torna impossível pretender válidos, diante do Estado constitucional brasileiro, os conceitos clássicos de teoria do processo, sem questioná-los a partir do direito constitucional e da teoria do direito.
O Estado constitucional deu novo conteúdo ao princípio da legalidade e aos conceitos de direito e de jurisdição, representando uma quebra de paradigma. Diante disso, não há como pretender ensinar direito processual civil sem antes tratar de uma teoria do processo elaborada à luz do Estado constitucional e das teorias dos direitos fundamentais.
Este livro, embora teoricamente aprofundado, foi escrito de maneira didática, visando facilitar a compreensão dos estudantes e dos operadores do direito. O seu objetivo é dar suporte teórico capaz de permitir ao estudioso compreender e trabalhar com o direito processual de forma crítica e criativa, evidenciando que o trabalho do juiz, do promotor, do advogado, do professor, do doutrinador e do estudante não pode ficar limitado a uma aplicação mecânica e fria das regras processuais, como desejou o ?dogmatismo?.
A 7.ª edição aborda o Projeto de CPC em discussão no Parlamento. Especial ênfase é conferida ao tema dos precedentes judiciais, diante da sua repercussão sobre a função jurisdicional.

Curso de Processo Civil - Teoria Geral do Processo, vol. 1

Apresentação à 1.ª edição

Índice de Abreviaturas das Revistas Alemãs

Parte I

A JURISDIÇÃO NO ESTADO CONSTITUCIONAL

1. Introdução

2. A Influência dos Valores do Estado Liberal de Direito e do Positivismo Jurídico Sobre os Conceitos Clássicos de Jurisdição

2.1 A concepção de direito no Estado liberal

2.2 O positivismo jurídico

2.3 A jurisdição como função dirigida a tutelar os direitos subjetivos privados violados

2.4 Da teoria da proteção dos direitos subjetivos privados à teoria da atuação da vontade da lei

2.5 A teoria de Chiovenda: a jurisdição como atuação da vontade concreta da lei

2.6 A doutrina de Carnelutti: a justa composição da lide

3. O Neoconstitucionalismo

3.1 A dissolução da lei genérica, abstrata, coerente e fruto da vontade homogênea do parlamento

3.2 A nova concepção de direito e a transformação do princípio da legali­dade

3.3 Compreensão, crítica e conformação da lei. O pós-positivismo

4. A Função dos Princípios Constitucionais

4.1 Normas jurídicas: princípios e regras

4.2 O problema da compreensão do direito por meio dos princípios

4.3 Princípios constitucionais, jusnaturalismo e pós-positivismo

4.4 Princípios constitucionais e pluralismo

5. O Controle da Constitucionalidade pelo Juiz Singular no Direito Brasileiro

5.1 Qualquer juiz, no sistema brasileiro, tem a obrigação de controlar a constitucionalidade da lei

5.2 Outras formas de controle da constitucionalidade da lei

5.3 O juiz e o controle da constitucionalidade da falta de lei

6. A Teoria dos Direitos Fundamentais

6.1 Introdução

6.2 Conceito de direitos fundamentais

6.3 A teoria dos direitos fundamentais como teoria dos princípios

6.4 As perspectivas objetiva e subjetiva dos direitos fundamentais

6.5 A multifuncionalidade dos direitos fundamentais

6.6 As eficácias horizontal e vertical dos direitos fundamentais

6.7 Eficácias vertical, horizontal e vertical com repercussão lateral

6.8 Direitos fundamentais e democracia. O problema do controle do juiz sobre a decisão da maioria

7. A Jurisdição no Estado Contemporâneo

7.1 Crítica à teoria que afirma que o juiz atua a vontade concreta da lei

7.2 Crítica à teoria de Carnelutti e à teoria que sustenta que o juiz cria a norma individual que dá solução ao caso concreto

7.3 O pluralismo e a necessidade de compreensão dos casos concretos

7.4 A conformação da lei exige a prévia atribuição de sentido ao caso concreto, mas a definição do caso concreto requer a consideração da lei

7.5 A jurisdição, após delinear o caso concreto, deve conformar a lei

7.6 A decisão a partir dos princípios constitucionais e dos direitos fundamentais

7.7 Conformação da lei e sentido da criação da norma jurídica pelo juiz

7.8 O significado da norma jurídica que tutela um direito fundamental diante de outro direito fundamental

7.9 A criação da norma jurídica em face das teorias clássicas da jurisdição

7.10 A teoria de que a jurisdição pode criar a norma geral

7.11 A teoria de que a jurisdição pode criar o direito diante do cons­­titucionalismo contemporâneo

7.12 Poder judicial de criar o direito e força obrigatória dos precedentes

7.13 A grande peculiaridade da norma criada pelo juiz: a necessidade da sua fundamentação

7.14 A teoria de que a jurisdição se define pelo seu dever de concretizar os valores públicos

7.15 A ideia de que a jurisdição tem por objetivo a pacificação social

7.16 A jurisdição deve responder às necessidades do direito material

7.17 A tutela dos direitos transindividuais

7.18 Dar tutela aos direitos não é simplesmente editar a norma jurídica do caso concreto

7.19 A jurisdição a partir do direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva

7.20 As regras processuais abertas como decorrência do direito fundamental à tutela jurisdicional

7.21 A ausência de regra processual capaz de viabilizar a realização do direito fundamental à tutela jurisdicional

7.22 A subjetividade do juiz e a necessidade de explicitação da correção da tutela jurisdicional mediante a argumentação jurídica

7.23 O método do balanceamento dos direitos fundamentais, a in­ter­pretação de acordo e as técnicas de controle da constitucionalidade diante da argumentação jurídica

7.24 A argumentação jurídica em prol da técnica processual adequada ao direito fundamental à tutela jurisdicional

7.25 A inevitável reação do sistema: a autoridade dos precedentes judiciais

7.26 O projeto de novo Código de Processo Civil e a força dos precedentes

7.27 A definitividade

7.28 Conclusões acerca da concepção contemporânea de jurisdição

8. Jurisdição Voluntária, Distribuição da Atividade Jurisdicional (Competência) e Arbitragem

8.1 Jurisdição voluntária

8.2 Distribuição da atividade jurisdicional (competência)

8.3 A arbitragem

Parte II

A AÇÃO NO ESTADO CONSTITUCIONAL

1. As Teorias da Ação, a Posição do CPC de 1973 e o projeto do novo CPC. Primeiros Apontamentos para uma Concepção Adequada ao Estado Constitucional e a Realidade Normativa Brasileira

1.1 A época em que a ação se confundia com o direito material

1.2 A polêmica entre Windscheid e Muther

1.3 O direito de agir "abstrato"

1.4 Ainda a ação como direito abstrato. A teoria de Mortara

1.5 A pretensão à tutela jurídica. A teoria de Wach

1.6 A ação como poder em face do adversário. A teoria de Chiovenda

1.7 A ação como direito de petição. A teoria de Couture

1.8 As condições da ação. A teoria de Liebman

1.9 O Código de Processo Civil de 1973

1.10 O projeto do novo Código de Processo Civil

1.11 Primeira apreciação crítica

2. A Influência dos Valores do Estado Social sobre o Direito de Ação

2.1 O direito de ação como direito de acesso à justiça

2.2 Os problemas que conduziram à questão do acesso à justiça

2.2.1 O custo do processo

2.2.2 A demora processual

3. O Direito de Ação no Quadro dos Direitos Fundamentais

3.1 O direito de ação diante da evolução da funcionalidade dos direitos fundamentais

3.2 O direito de ação como direito fundamental

3.3 O direito fundamental de ação e seus efeitos

4. O Conteúdo do Direito de Ação a partir da Constituição

4.1 O direito à tutela jurisdicional efetiva

4.2 O direito à duração razoável do processo e aos meios que garantam a celeridade da sua prestação

5. Da Ação Abstrata e Uniforme (Ação Única) à Ação Adequada à Tutela do Direito Material e ao Caso Concreto

5.1 A repercussão da dicotomia tutela pelo equivalente-tutela específica sobre a efetividade da ação

5.2 A ação única como decorrência do princípio da tipicidade das formas processuais

5.3 O escopo de tutela dos direitos

5.4 Técnica processual e tutela dos direitos

5.5 As tutelas jurisdicionais dos direitos

5.6 A influência da tutela do direito sobre a ação

5.7 Tutela jurisdicional do direito e tutela jurisdicional

5.8 O exercício da ação para a obtenção da tutela do direito

5.9 O direito de ação como direito ao procedimento próprio à participação e ao plano do direito material

5.10 O direito à técnica processual adequada à tutela do direito e ao caso concreto

5.11 O direito à construção da ação adequada ao caso concreto

5.12 Legitimidade da construção da ação segundo a tutela jurisdicional do direito

5.13 Ação de direito material, formas de tutela dos direitos e ação adequada

5.14 Classificações das ações, das sentenças e das tutelas jurisdicionais dos direitos

Parte III

A DEFESA NO ESTADO CONSTITUCIONAL

1. Conceito de Direito de Defesa

2. Direito de Defesa e Acesso à Justiça

3. O Direito de Defesa na Constituição

4. A Defesa no Código de Processo Civil

4.1 A citação para a defesa e as alternativas do réu

4.2 Resposta e defesa

4.3 Defesas de mérito direta e indireta

4.4 Restrições ao direito de defesa e à prova diante da defesa de mérito indireta

4.5 Os fatos litigiosos e o ônus da prova. Distinção entre contraprova e ônus da prova dos fatos articulados na defesa indireta

4.6 Direito de defesa e inversão do ônus da prova

5. O Direito Fundamental de Defesa Diante do Direito Fundamental de Ação

5.1 Primeiras considerações

5.2 As relações entre os direitos fundamentais de defesa e de ação na perspectiva do legislador

5.3 As relações entre os direitos fundamentais de defesa e de ação na perspectiva do juiz

6. Problematização do Direito Fundamental de Defesa

6.1 Julgamento antecipado do mérito e defesa

6.2 Julgamento liminar de "ação repetitiva" (art. 285-A do CPC) e defesa

6.3 Urgência da tutela e defesa

6.4 Abuso de direito de defesa, parcela incontroversa da demanda e distribuição do ônus do tempo do processo através da técnica antecipatória

6.5 Mandado de segurança e defesa

6.6 Procedimento monitório e defesa

6.7 Procedimento de cognição sumária e defesa

6.8 Mitigação da regra da adstrição da sentença ao pedido e defesa

6.9 Princípio da concentração dos poderes executivos e defesa

6.10 A legitimidade do procedimento de cognição parcial e da restrição à matéria de defesa

Parte IV

O PROCESSO NO ESTADO CONSTITUCIONAL

1. Procedimento e Processo na Doutrina Clássica

1.1 O processo nas concepções privatísticas

1.2 O processo enquanto procedimento na época anterior à teorização da autonomia do direito processual civil

1.3 A distinção entre processo e procedimento diante da "descoberta" do caráter público do processo

1.4 O delineamento da relação jurídica processual

1.5 O ambiente de concepção da teoria da relação jurídica processual. O conceitualismo

2. Bases para um Novo Conceito de Processo

2.1 A crise do conceito de relação jurídica processual

2.2 O realinhamento das noções de processo e procedimento

2.3 Jurisdição e processo

2.4 A participação como fator de legitimação da jurisdição

2.5 Significado de contraditório no Estado Constitucional

2.6 A intensificação da atuação do juiz em prol da legitimidade do processo

2.7 O processo capaz de permitir o acesso das camadas mais pobres da população

2.8 O procedimento adequado às necessidades do direito material

2.9 Procedimento e técnica processual

2.10 Tutela dos direitos e procedimento

2.11 A ilegitimidade do procedimento único

2.12 A utopia dos procedimentos diferenciados

2.13 A criação do procedimento adequado ao caso concreto

2.14 A participação através do processo. O dever estatal de viabilizar a participação mediante o processo judicial

2.15 O processo e a legitimidade da decisão

2.16 A legitimidade da definição legislativa do procedimento judicial a partir dos direitos fundamentais

2.17 A argumentação como fator de legitimação

3. O Processo na Perspectiva dos Direitos Fundamentais

3.1 Primeiras considerações

3.2 A legitimação pela participação no procedimento

3.3 A legitimidade da decisão a partir dos direitos fundamentais, a otimização da participação popular no procedimento e a argumentação judicial

3.4 A legitimidade do procedimento

3.5 A universalidade do acesso à jurisdição. A importância do procedimento

3.6 A participação através do procedimento

3.7 O processo como procedimento adequado aos fins do Estado Constitucional

4. O Processo Civil Contemporâneo e os Chamados Pressupostos Processuais

4.1 Os pressupostos processuais no CPC

4.2 Os pressupostos processuais de existência e de validade na doutrina

4.3 Os pressupostos processuais na teoria de Bülow

4.4 A superação das duas fases e a instituição do processo único diante dos pressupostos processuais

4.5 A influência do conceitualismo sobre a ideia de pressuposto processual

4.6 Os ditos pressupostos processuais não dizem respeito ao processo e não são requisitos para o julgamento do mérito

4.7 A necessidade de descoberta dos valores e das funções dos ditos pressupostos processuais

4.8 Os referidos pressupostos diante dos direitos fundamentais à tutela jurisdicional efetiva e à duração razoável do processo

4.9 A compreensão dos "pressupostos processuais" a partir das suas funções e dos direitos fundamentais à tutela jurisdicional efetiva e à duração razoável do processo demonstra a incapacidade da teoria da relação jurídica processual e da categoria dos pressupostos processuais para expressar o significado de processo jurisdicional no Estado Constitucional

Bibliografia

Índice Alfabético-Remissivo