Título: Manual de Direito Processual Penal Acusatório

Editora:Juruá

Autor: Edimar Carmo da Silva e Marcelo Fernandez Urani

ISBN: 9788536243283

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 260

Encadernação: Brochura

Ano: 2013

Resenha:
O presente Manual de Direito Processual Penal Acusatório: Doutrina e Jurisprudência, pretende, sobretudo, repassar pontos determinantes do Direito Processual Penal à luz das normas constitucionais editadas a partir de 1988. Fez-se consignar posições assentadas segundo o Código Processual de 1941, mas, em especial, destacou-se para um refletir a partir das atuais normas constitucionais pertinentes à persecução penal.
A análise mostrou a necessidade de destacar o princípio acusatório enquanto norma maior e regedora de um novo modelo de processo penal a ser levado a cabo desde 05.10.1988, mas reiteradamente negligenciado pela praxis forense. A nova realidade constitucional primou pela estrutura democrática de Estado, modelo que contempla a vontade punitiva estatal fundada no consenso. Fez-se assentar uma base doutrinária que melhor respalde a estrutura acusatória de processo. Em cada título objeto de análise, houve, em certa medida, apontamentos sobre como estará sendo previsto no Projeto de Código de Processo Penal em tramitação no Congresso Nacional, bem como a posição jurisprudencial preponderante nos dias atuais, notadamente no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça.

AUTOR

Edimar Carmo da Silva é Mestre em Ciências Criminais (PUC/RS). Especialista em Sistema de Justiça Criminal (UFSC). Graduação em Direito (UNICEUB). Professor em Direito Processual Penal. Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT. Coordenador regional do Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal - IBRASPP - no DF. Autor do livro "O Princípio Acusatório e o Devido Processo Legal" e de diversos artigos jurídicos. E-mail: ecdse@hotmail.com.
Marcelo Fernandez Urani é Mestre em Ciências Criminais (PUC/RS). Especialista em Direito Processual Penal e Direito Penal (UNESA). Graduação em Direito (UCSal). Professor em Direito Processual Penal em cursos de graduação e pós-graduação. Advogado Criminal. Ex-Conselheiro Penitenciário na Bahia. Integrante da Comissão de Ensino Jurídico da OAB-BA. Coordenador regional do Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal - IBRASPP - na Bahia. Autor de diversos artigos jurídicos. E-mail: marcelofernandezadv@hotmail.com.


SUMÁRIO

1 POR UM PROCESSO PENAL DEMOCRÁTICO
2 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA PERSECUÇÃO PENAL
2.1 Princípios da Jurisdição
2.1.1 Princípio da Constitucionalidade e da Convencionalidade
2.1.2 Princípio da Imparcialidade Judicial
2.1.3 Princípio do Estado de Inocência
2.1.4 Princípio do Juiz Natural ou Pré-constituído
2.1.5 Princípio da Indeclinabilidade
2.1.6 Princípio da Inércia da Jurisdição
2.1.7 Tutela Penal Efetiva
2.2 Princípios do Processo
2.2.1 Princípio do Contraditório
2.2.2 Princípio da Verdade
2.2.3 Princípio da Motivação
2.2.4 Princípio da Identidade Física do Juiz
2.2.5 Princípio da Imediatidade da Lei Processual
2.2.6 Princípio da Territorialidade da Lei Processual
3 DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
3.1 Da Apuração Pré-Processual
3.2 Do Inquérito Policial
3.2.1 Da Instauração (ou Abertura) do Inquérito Policial
3.2.2 Das Diligências em Espécie
3.2.2.1 A preservação do local do fato
3.2.2.2 Da apreensão de objetos
3.2.2.3 Da colheita de "provas"
3.2.2.4 Da oitiva do ofendido
3.2.2.5 Da oitiva do indiciado/investigado
3.2.2.6 Do reconhecimento de pessoas e coisas e as acareações .
3.2.2.7 Exames de corpo de delito ou exames periciais
3.2.2.8 A identificação do indiciado/investigado
3.2.2.9 Outras providências de apuração
3.2.3 Do Prazo para a Conclusão do Inquérito/Apuração
3.2.4 Da Conclusão e Remessa dos Autos da Apuração ao Ministério Público
3.2.5 Do Arquivamento dos Autos do Inquérito Policial
3.2.5.1 Desdobramentos do arquivamento
3.2.5.2 O arquivamento indireto
4 DA AÇÃO PROCESSUAL PENAL
4.1 Teorias da Ação
4.2 O Conceito Contemporâneo de Ação (Penal)
4.3 As Condições da Ação Penal
4.3.1 O Interesse de Agir
4.3.2 A Legitimidade
4.3.3 A Possibilidade Jurídica do Pedido
4.3.4 A Justa Causa
4.4 Da Ação Penal Pública Incondicionada
4.4.1 O Critério da Oficialidade
4.4.2 O Critério da Obrigatoriedade (Não Recepção Constitucional)
4.4.3 O Critério da "Denúncia" (Não Recepção)
4.4.4 O Critério da Não "Desistência" da Ação Penal Pública
4.4.5 Da Indivisibilidade da Ação Penal Pública
4.5 A Ação Penal Pública Condicionada
4.6 A Ação Penal de Iniciativa Privada
4.7 Ação Penal e Situações Peculiares
5 DOS SUJEITOS DO PROCESSO
5.1 O Juiz (ou Tribunal)
5.2 O Ministério Público
5.2.1 Os Princípios Institucionais do Ministério Público
5.2.2 A Titularidade Privativa para Promover a Ação Penal Pública
5.2.3 O Controle Externo da Atividade Policial
5.3 Do Acusado e seu Defensor/Advogado
5.3.1 Do Acusado
5.3.2 Da Defensoria Pública
5.3.3 Do Advogado
5.4 Do Assistente
6 JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA
6.1 Autotutela
6.2 Autocomposição
6.3 O Processo como Instituição de Resolução de Conflitos
6.4 Órgãos Jurisdicionais e Critérios Gerais de Competência
6.4.1 O Critério Material
6.4.2 Justiça Especializada ou Justiça Comum
6.4.2.1 Justiça especializada
6.4.2.1.1 Justiça eleitoral
6.4.2.1.2 Justiça militar da União
6.4.2.1.3 Justiça militar estadual
6.4.2.2 Justiça comum
6.4.2.2.1 Justiça federal comum
6.4.3 Competência Territorial
6.4.4 A Competência pela Natureza da Infração
6.4.4.1 Causas modificadoras de competência
6.4.5 Conexão
6.4.6 Continência
6.4.7 Desclassificação
6.4.8 Unidade do Processo
6.4.9 Separação do Processo
6.4.10 Juízo prevalecente
6.4.11 Foro Privativo
6.4.12 Competência Internacional
6.4.13 Conflito de Competência
6.4.14 Das Questões e Processos Incidentes
6.4.15 Das Exceções
6.4.16 Da Restituição de Coisa Apreendida
6.4.17 Do Incidente de Sanidade Mental do Acusado
7 DOS ATOS PROCESSUAIS
7.1 Dos Atos em Geral
7.2 Dos Prazos
7.3 Da Citação e da Intimação
7.3.1 Da Citação
7.3.2 Da Intimação
7.4 Da Revelia e da Prisão Cautelar em Face da Citação por Edital
8 TEORIA GERAL DA PROVA PENAL
8.1 Função da Prova - Captura Psíquica do Julgador
8.2 Natureza Jurídica da Prova
8.3 Classificação das Provas (Conforme a Distância do Fato a Provar)
8.4 Taxatividade das Provas (?)
8.5 Limitação das Provas
8.6 Sistemas de Avaliação - Íntima Convicção, Tarifada e Racional
8.7 Prova, Indício e Informação da Investigação (Objeto de Prova)
8.8 O Ônus da Prova - Uma Questão (Ainda) a ser Superada
8.9 Meios de Prova
8.10 Princípios Constitucionais Probatórios
8.10.1 Inércia da Jurisdição
8.10.2 Estado de Inocência
8.10.3 Contraditório (e a Prova Emprestada)
8.10.4 Identidade Física do Juiz (e a Teoria da Função Persuasiva da Prova)
8.10.5 Comunhão da Prova
8.10.6 Especialidade da Prova (e o Desvio do Curso Causal)
8.10.7 Ilicitude das Provas (e Sua Razão de Ser)
8.10.7.1 Provas ilícitas
8.10.7.2 Provas ilegítimas
8.10.7.3 Provas ilícitas por derivação
8.10.7.4 Admissibilidade das provas ilícitas pro reo
8.10.7.5 Admissibilidade das provas ilícitas pro societate
REFERÊNCIAS