Título: A Proteção Constitucional da Própria Imagem

Editora:Verbatim

Autor: Luiz Alberto David Araújo

ISBN: 9788561996727

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 232

Encadernação: Brochura

Ano: 2013

Pessoa física, pessoa jurídica e produto
Resenha:
A ideia deste trabalho surgiu de uma dissertação de Mestrado apresentada junto à Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, sob a orientação do Professor Doutor Michel Temer. Depois das críticas recebidas durante a defesa, outras tantas foram sendo colhidas na docência, durante mais de sete anos. Dessa forma, o conceito inicial foi alterado, com o desenvolvimento de outros pontos de vista.

Ao lado das matérias inicialmente apresentadas, surgiram outras que foram se desenvolvendo e chegaram a situação atual. Não é, com certeza, um ponto definitivo. Outras tantas ideias surgirão das críticas que se seguirão. No entanto, o tema serve de início de debate sobre o problema da Imagem.

O trabalho apresenta a imagem sob um duplo significado. Enquanto a doutrina se coloca conservadora na questão do entendimento da imagem, partindo de modelos estrangeiros, o trabalho traz nova luz, partindo de um ponto de vista estritamente constitucional. Seguindo o diploma atual e enfocando a questão sob seu prisma, verifica-se que há imagens diferentes tuteladas pelo constituinte de 1988. Uma imagem-retrato, como a capitulada no inciso X, do art. 5°, e uma imagem-atributo, com característicos totalmente diferentes da primeira, capitulada no inciso V, do mesmo artigo.



Sumário

A proteção constitucional da própria imagem -

Imagem da pessoa física, da pessoa jurídica e do produto

Histórico da reprodução da imagem

Capítulo I - O DIREITO À PRÓPRIA IMAGEM

1 O conceito de imagem

1.1 A imagem-retrato

1.1.1 A duplicidade de enfoques conceituais:

a fisionomia e as sensações

1.2 A imagem-atributo

2 A imagem como um bem para o direito

3 As teorias negativistas sobre a imagem

3.1 O direito à honra

3.1.1 A crítica

3.2 O direito à intimidade

3.2.1 A crítica

3.3 O direito à identidade.

3.3.1 A crítica

4 A autonomia do direito à imagem

5 O direito à imagem como direito da personalidade.

6 A evolução das liberdades públicas e o direito

à própria imagem

6.1 A passagem dos direitos do indivíduo para

os direitos do homem na sociedade

6.2 Dos direitos absolutos para os direitos relativos

6.3 As liberdades de crença

7 O direito à própria imagem nas Constituições estrangeiras

8 O direito à imagem nas Constituições brasileiras

9 Os primeiros passos da jurisprudência e seus fundamento


Capítulo II - A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL

1 A atual previsão constitucional do direito

à própria imagem

1.1 O avanço constitucional

2 A autonomia do direito à própria imagem no sistema

positivo brasileiro

3 A aplicabilidade e a eficácia das normas de proteção

à imagem

4 O conteúdo do direito à própria imagem

4.1 O inciso X do art. 5° da Constituição Federal:

a proteção genérica da imagem-retrato

4.1.1 As partes do corpo

4.1.2 A identidade da imagem

4.1.3 O direito dos parentes próximos à imagem

4.1.4 A questão do consentimento

4.1.5 Os limites do direito à própria imagem

(ou as imagens-retrato não protegidas)

4.1.6 Os danos à imagem-retrato

4.2 O inciso XXVIII do art. 5° da Constituição Federal:

a proteção da imagem como direito do autor

4.3 O inciso V do art. 5° da Constituição Federal:

a proteção da imagem-atributo

4.3.1 Breve notícia sobre o direito de resposta.

4.3.2 Os titulares do direito de resposta e

Indenização

4.3.3 O bem protegido pelo direito de resposta

4.3.4. O Código Civil e o direito à imagem

Capítulo III - JURISPRUDÊNCIA DO STJ COMENTADA
1 A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e o direito à própria imagem: novos vetores?.
Conclusões
Referências bibliográficas

LUIZ ALBERTO DAVID ARAUJO é Mestre, Doutor e Livre Docente em Direito Constitucional.

Professor Titular de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Procurador Regional da República aposentado.
Foi Procurador do Estado de São Paulo. Atua como advogado na área da tutela dos direitos da personalidade.