Título: Lavagem de Dinheiro e Direito Penal

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Kai Ambos

ISBN: 9788575254165

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 150

Encadernação: Capa Dura

Ano: 2007

Kai Ambos - Catedrático de Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Comparado e Direito Penal Internacional da Gerg-August Universidade de Göttingen. Juiz do Tribunal Estadual de Göttingen, Alemanha.

Tradução, notas e comentários sob a perspectiva brasileira de Pablo Rodrigo Alflen Silva - Professor de Direito Penal e Processual Penal e Coordenador de Pesquisa da Universidade Luterana do Brasil (RS). Mestre em Ciências Criminais pela PUCRS.

Encadernado com Marcador de Página em Fita Acetinada

Resenha - O livro contém dois estudos publicados em revistas alemâs e inteiramente atualizados para esta versão brasileira. O primeiro texto demonstra como o Direito Penal Internacional, especialmente o Europeu, influencia o Direito Interno dos Estados da União Européia; o tipo penal de lavagem de dinheiro é apenas um exemplo a respeito. O segundo artigo analisa o problema que resulta para o advogado de defesa, de um tipo penal de lavagem demasiadamente amplo, problema que na Alemanha inclusive causou vários processos contra advogados criminalistas e decisões do Tribunal Supremo e Constitucional.

SUMÁRIO
Prefácio
Prólogo do tradutor e comentarista brasileiro
Lista de abreviaturas
§ I A internacionalização do Direito Penal: o exemplo
da "lavagem de dinheiro"
Os precedentes do Direito Penal Internacional
sobre lavagem de dinheiro
A transposição nacional na União Europeia e em outros Estados
Estados da União Europeia
O tipo penal objetivo
Tipo penal subjetivo
Outros Estados
Conclusão
Quadro Sinóptico 1
Quadro Sinóptico II
Quadro Sinóptico III
§ l-A A internacionalização do Direito Penal sob a perspectiva brasileira
I. Uniformização e harmonização do Direito Penal Europeu
Influxos do Direito Penal Internacional sobre o
Direito Penal Brasileiro
Ill. Crime de lavagem de dinheiro no Direito Penal Brasileiro
a) Tipo objetivo
o catálogo de atos antecedentes
Tipo subjetivo
IV. Conclusão
Quadro Sinóptico I
2 Aceitação de honorários "maculados" pelo Advogado
de Defesa como lavagem de dinheiro? Tentativa de delimitação
à luz do Direito internacional e estrangeiro
I. O Problema
Ponto de partida
A posição do Direito alemão
Direito internacional e estrangeiro
III. Tentativas de restrição
A discussão alemã
A solução (objetiva) do tipo
A solução do dolo
A solução da justificação
Conhecimentos jurídico-comparados
A solução objetiva do tipo
A solução do dolo
A solução da justificação
IV.A superioridade político-criminal e dogmática da solução da justificação
Resumo e Conclusão
2-A aceitação de honorários "rnaculados" pelo Advogado de Defesa como lavagem de dinheiro e a perspectiva brasileira
I. Excursus
II. Panorama legal, jurisprudencial e doutrinário alemão
III. Perspectiva brasileira
Bibliografia
Anexo de normas
Código Penal Alemão (StOB)
Convenção Europeia de Direitos Humanos
Convenção de Viena
Diretrizes da União Europeia .
Resolução Geral do conselho europeu, de 13 de junho de 2002 (2002/475/II) .
Lei Fundamental Alemã (00)