Título: Previdência Privada: o regime jurídico das entidades fechadas

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Luís Carlos Cazetta

ISBN: 9788575253603

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 221

Encadernação: Capa Dura

Ano: 2006

SUMÁRIO:
APRESENTAÇÃO
INTRODUÇÃO
PARTE I - Noções gerais do regime de previdência
complementar no Brasil - origens e estágio atual
Capítulo I - Considerações Gerais
Seção I - A Lei n° 6.435, de 1977, e a organização do sistema
de previdência complementar no Brasil
Seção II - Normas constitucionais e aspectos gerais das
leis complementares em vigor
Seção III - A regulação infralegal do segmento fechado
de previdência complementar
Capítulo II - Elementos de formação e desenvolvimento da
relação jurídica previdenciária de natureza privada
Seção I - Considerações preliminares
Seção II - Formação da relação jurídica
Subseção I - Regime de instituição de entidade fechada de
previdência complementar e de patrocínio de plano de previdência.
Subseção II - Adesão a entidade fechada e a plano
de previdência complementar
Seção III - Execução do contrato
Subseção I - Direitos e obrigações dos sujeitos da relação jurídica
Subseção II - Aspectos dinâmicos da relação jurídica e do regime
de sua execução
Capítulo III - Considerações sobre a natureza jurídica do
contrato de previdência privada fechada
PARTE II - Aspectos jurídicos da gestão das entidades fechadas
de previdência complementar
Capítulo I - Regras-matrizes da gestão de entidades fechadas
de previdência complementar
Capítulo II - Regime de representação nos órgãos da entidade
Capítulo III - Compliance e controle de riscos
Capítulo IV - Os regimes de fiscalização e de intervenção
Capítulo V - Considerações sobre a responsabilidade dos gestores
Capítulo VI - Considerações finais
Bibliografia
Legislação básica