Título: Interpretação dos Tratados para Evitar a Bitributação da Renda

Editora:Quartier Latin

Autor: Sergio André Rocha

ISBN: 9788576746485

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 335

Encadernação: Brochura

Ano: 2013

- 2ª ed.

Sergio André Rocha é Professor Adjunto de Direito Tributário da Universidade do Estado do Rio de Janeiro,. Mestre e Doutor em Direito. Sócio de Consultoria Tributária da Ernst & Young.

Sumário:
Prefácio
Introdução
As CDTRs
Bases Hermenêuticas da Presente Pesquisa
Interpretação dos Tratados e Solução de Controvérsias no Direito Internacional Público
A Questão das Qualificações na Teoria Geral do Direito e no Direito Internacional Privado
A Interpretação das CDTRs
A Questão das Qualificações no Âmbito das CDTRs
A Quebra do Tratado pela Interpretação
Instrumentos para a Solução de Divergências Hermenêuticas no Campo das CDTRs
Conclusão