Título: Comentários à Lei Penal Ambiental

Editora:Juruá

Autor: Antônio Cesar Leite de Carvalho

ISBN: 9788536241135

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 454

Encadernação: Brochura

Ano: 2013

Resenha:
A legislação penal ambiental brasileira - Lei 9.605/98 - é uma das mais avançadas e polêmicas do planeta. Por conta disso, e decorridos mais de dez anos desde a sua edição, continuam a ecoar contra si os brados de inúmeros e variados segmentos da sociedade, pelos motivos mais diferentes. Vários realmente são os seus defeitos, contudo, e apesar disso, a norma se consolidou como o mais importante instrumento de contenção das reiteradas e diversificadas ações danosas contra o mundo natural, logo, contra a busca
incessante do homem no sentido de estabelecer o desequilíbrio ambiental a qualquer custo, objetivando amealhar bens materiais.

A presente obra objetivou analisar de per si cada um dos dispositivos legais contidos na Lei Penal Ambiental, de forma a buscar a sua melhor interpretação e a sua aplicabilidade prática, obviamente sem se descurar dos entendimentos já consolidados pelas mais altas Cortes de Justiça do nosso País.

Dentro ainda dos seus objetivos, buscou abrir alguns caminhos para a otimização de várias de suas figuras jurídicas, a exemplo da desconsideração da pessoa jurídica, da sua liquidação forçada, e do perdimento de seu patrimônio em favor do Fundo Penitenciário Nacional.

CURRÍCULO DO AUTOR
Antônio Cesar Leite de Carvalho é Graduado pela Faculdade "Braz Cubas" de Mogi das Cruzes/São Paulo, em 1978, o autor exerceu a advocacia durante 12 anos, com ênfase na área cível, quando então foi aprovado no ano de 1990 em concurso público para o cargo de Promotor de Justiça. Tem vários artigos publicados, tanto em revistas dos Ministérios Públicos de Sergipe e de São Paulo, como em sites jurídicos; Especialista em Ciências Criminais pelas Faculdades Jorge Amado e Curso Jus Podivm, cuja coordenação coube ao jurista Luis Flávio Gomes. No biênio 1999/2000 ministrou a disciplina de Processo Penal na Universidade Tiradentes e em curso preparatório para concursos (Jus Forum). Em 2000 lançou o seu primeiro livro: Crime de Dano e Sursis Processual-aspectos controvertidos da sua aplicabilidade. Em
2006 lançou a sua segunda obra pela Juruá, com o seguinte título: Juizados Especiais Criminais: Suspensão condicional do Processo à Luz da Lei 9.099/95 (em sua 2ª ed.); Em 2009 lançou mais uma obra pela Juruá Editora, intitulada Direito Ambiental Brasileiro em Perspectiva - Aspectos legais, críticas e atuação prática.



PORQUE COMPRAR
APLICAÇÃO
A obra possui a característica de poder alcançar um público diversificado, a exemplo de alunos de cursos de graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado na área do Direito e outras matérias que lhe são afetas (ex. geografia, agronomia etc), técnicos, peritos ambientais, administradores públicos em geral, docentes, e operadores do direito de um modo amplo.

SUMÁRIO DA OBRA

LISTA DE ABREVIATURAS
LEI 9.605, DE 12.02.1998
Capítulo I DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º.
Art. 2º.
1 Breves Considerações .
2 Espécies do Concurso de Pessoas: Autoria, Coautoria e Participação .
2.1 Da autoria
2.1.1 Autoria colateral (coautoria imprópria ou au toria aparelha)
2.1.2 Autoria desconhecida
2.2 Coautoria
2.3 Participação
2.4 Teorias fundamentadoras da punibilidade da participação
2.4.1 Participação em crime culposo
2.4.2 Participação por omissão
2.4.3 Participação em crime omissivo
2.4.4 Participação de menor importância
2.4.5 Cooperação dolosamente distinta
2.4.5 Cooperação dolosamente distinta
Art. 3º.
1 Da Responsabilidade Administrativa
1.1 Da responsabilidade civil
2 Da Responsabilidade Penal das Pessoas Jurídicas (Privada e Pública)
2.1 Antecedentes históricos .
2.1.1 Antecedentes jurídicos
2.2 Teorias fundamentadoras
2.2.1 Teoria da ficção .
2.2.2 Teoria da realidade objetiva ou orgânica .
2.2.3 Teoria da realidade jurídica
2.3 Da responsabilização penal da pessoa jurídica (direta e indireta)
2.3.1 Responsabilização direta .
2.3.2 Responsabilização indireta.
2.4 Da responsabilidade penal da pessoa jurídica de direito público
2.5 Considerações finais .
3 Das Condicionantes
Art. 4º.
1 Breves Comentários
Art. 5º.
Capítulo II DA APLICAÇÃO DA PENA
Art. 6º.
Art. 7º.
Art. 8º.
Art. 9º.
Art. 10.
Art. 11.
Art. 12.
Art. 13.
Art. 14.
Art. 15.
Art. 16.
Art. 17.
Art. 18.
Art. 19.
Art. 20
Art. 21.
Art. 22.
Art. 23.
Art. 24.
1 Patrimônio
1.1 Conceito
1.2 Bens
1.3 Direitos
1.4 Obrigações
1.5 Patrimônio Líquido
2 Balanço Patrimonial (Uma Introdução)
3 Diferenciação Entre Capital e Patrimônio
Capítulo III DA APREENSÃO DO PRODUTO E DO INSTRUMENTO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA OU DE

CRIME
Art. 25.
1 Da Apreensão dos Produtos e Instrumentos do Crime
2 Da Guarda dos Produtos, Subprodutos e Instrumentos do Crime
Capítulo IV DA AÇÃO E DO PROCESSO PENAL
Art. 26.
1 Breves Considerações
1.1 Da competência
1.2 Regras processuais e procedimentais aplicáveis
1.2.1 Crimes de menor potencial ofensivo
1.2.2 Crimes de médio potencial ofensivo
2 Outros Diplomas Processuais Aplicáveis à LCA
3 Da Ação Penal
Art. 27.
Art. 28.
Capítulo V DOS CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE
Seção I Dos Crimes Contra a Fauna
Art. 29.
Art. 30.
Art. 31.
Art. 32.
Art. 33.
Art. 34.
Art. 35.
Art. 36.
Art. 37.
Seção II Dos Crimes Contra a Flora
Art. 38.
Art. 38-A.
Art. 39.
Art. 40.
Art. 40-A.
Art. 41.
Art. 42.
Art. 43.
Art. 44.
Art. 45.
Art. 46.
Art. 47.
Art. 48.
Art. 49.
Art. 50.
Art. 50-A.
Art. 51.
Art. 52.
Art. 53.
Seção III Da Poluição e Outros Crimes Ambientais
Art. 54.
Art. 55.
Art. 56.
Art. 57.
Art. 58.
Art. 59.
Art. 60.
Art. 61.
Seção IV Dos Crimes Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimôn io Cultural
Art. 62.
Art. 63.
Art. 64.
Art. 65.
Seção V Dos Crimes Contra a Administração Ambiental
Art. 66.
Art. 67.
Art. 68.
Art. 69.
Art. 69-A.
Capítulo VI DA INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA
1 Breves Considerações
Art. 70.
Art. 71.
Art. 72.
Art. 73.
Art. 74.
Art. 75.
Art. 76.
Capítulo VII DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL PARA A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
Art. 77.
Art. 78.
Capítulo VIII DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 79.
Art. 79-A.
Art. 80.
Art. 81.
Art. 82.
REFERÊNCIAS.