Título: Transação Penal, Controle Social e Globalização

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Alessandra de la Vega Miranda

ISBN: 9788575252682

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 255

Encadernação: Brochura

Ano: 2004

Sumário:
Introdução

I. Religião, Poder, Autoridade e Direito: das Antigas
Sociedades Tribais Ocidentais Indo-Européias à
Formalização do Discurso Jurídico-Repressivo como
Veículo de Regulação Social
1.1 Clã, religião, autoridade e conflito: a idéia de regulação
nas antigas sociedades tribais indo-européias
1.1.1 A especificidade do enfoque
1.1.2 O significado mítico e a fundamentação religiosa
do controle punitivo
1.1.3 A percepção conflitual das relações no clã e o
prenuncio do controle social
1.2 Transferência da capacidade regulatória e estruturação
jurídico-normativa nas sociedades grega e romana
1.2.1 A ruptura do poder do chefe no clã
1.2.2 A diferenciação de papéis e coercibilidade da sanção....
1.2.3 O Estado romano e o controle punitivo
institucionalizado
1.3 Crime, punição, pecado, e controle punitivo na Idade
Média
1.3.1 A decadência do Estado romano e o feudalismo
1.3.2 A influência do direito canónico
1.4 Vaga humanista e antecedentes histórico-ideológicos
de um discurso liberal de controle punitivo
1.4.1 A influência iluminista na Escola Clássica
1.4.2 A Escola Positiva
1.4.3 A Terza Scuola, o pensamento de Carrara e de Von
Lizst, Kant e Hegel
1.4.4 A Sociologia Criminal e os posteriores movimentos
de política criminal

II. Sistema Penal, Controle Social e (Des)Legitimação:
da Mudança Paradigmática de Enfoque ao Minimalismo
Jurídico-Penal
2.1 Sistema, Direito penal e controle social: a noção de
organismo auto-regulatório
2.1.1 A delimitação do campo operacional sistema
2.1.2 A leitura do direito e do sistema penal insertos
na topografía de subsistemas sociais
2.1.3 Crítica e proposta à perspectiva sistêmica à luz
de uma mudança paradigmática
2.1.4 O sistema penal a partir de uma proposta sistêmica
de interpretação
2.1.4.1 Conceito operacional e significado da expressão
"Sistema Penal"
2.1.4.2 Importantes leituras apreciativas do sistema penal.

III. O Campo Operacional e a Fixação do Marco Teórico
Interpretativo da Pesquisa Acerca do Controle Social

3.1 A contribuição do pensamento jurídico estadunidense
para a noção de controle social
3.2 Os conceitos operacionais, a diversidade de conteúdo
da expressão controle social e seus tipos
3.3 A relação entre controle social e direito penal à luz de um esboço histórico-evolutivo do intervencionismo de Estado
3.4 (Des)legitimação do sistema penal e propostas

IV. Globalização, Direito Penal e Transação Penal:
A Intervenção Máxima Estatal e o Aumento do Controle
Social Formal
4.1 Globalização, modernidade e crise: o neoliberalismo
e a transnacionalização de códigos jurídico-repressivos
4.1.1 Conceitos operacionais: globalização, modernidade, pós-modernidade, neoliberalismo e identidade cultural
4.1.2 Globalização, direito penal e política criminal
4.1.3 Juizados Especiais Criminais
4.1.3 Transação penal
4.1.3.1 Problemas conceituais e localização do instituto
como veículo político-criminal de controle
4.1.3.2 Plea bargaining: o pólo irradiador do discurso
de eficiência, pragmatismo e celeridade
4.1.3.3 Distinções operacionais entre plea bargaining e transação penal e aproximação funcionalista:
uma proposta intermediária de controle
4.1.3.4 Proposta apreciativa da transação penal como
veículo recrudescido de controle social

Considerações Finais
Referências Bibliográficas