Título: O Direito Penal Tributário e os Instrumentos de Política Criminal Fiscal

Editora:Núria Fabris Editora

Autor: Thadeu José Piragibe Afonso

ISBN: 9788581750064

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 208

Encadernação: Capa Dura

Ano: 2012

"Ao contribuir para o referido aprimoramento desta importante parte do Direito Penal, tem-se o presente livro. AIém de enriquecer cientificamente o leitor, esperamos que ele possa dar um efetivo auxílio ao desenvolvimento do Direito Penal Tributário para que, um dia, os milhares de Al Capones brasileiros recebam, de fato, a merecida punição por seus reprováveis delitos."

Artur de Brito Gueiros Souza
Professor de Direito Penal da UERJ.
Procurador Regional da República na 2ª Região

Sumário:
APRESENTAÇÃO
INTRODUÇÃO
1 DIREITO PENAL ECONÔMICO
1.1 Considerações iniciais
1.2 Conceito e objeto de estudo: os crimes econômicos
1.3 Conceitos de delitos econômicos
1.3.1 O conceito sociológico de delito econômico - a concepção de Edwin Sutherland
1.4 Os delitos econômicos como manifestação da expansão do Direito Penal
1.5 Os efeitos da criminalidade econômica

2 DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO
2.1 Conceito e Distinção para o Direito Tributário Penal.
2.2 Histórico do Direito Penal Tributário
2.3 Classificação dos crimes tributários
2.4 Os crimes tributários como objeto de estudo do Direito Penal Econômico

3 O BEM JURÍDICO NO DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO E O CUSTO DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS
3.1 Bem jurídico - noções fundamentais
3.2 Direitos humanos fundamentais
3.3 O custo dos direitos
3.4 O fundamento e a função do tributo na sociedade
3.5 O bem jurídico protegido nos crimes tributários
3.5.1 Tese funcional do bem jurídico-penal tributário
3.5.2 Tese patrimonialista do bem jurídico-penal tributário
3.5.3 Tese da função social do tributo e a fundamentação constitucional do bem jurídico no Direito Penal Tributário

4 INSTRUMENTOS DE POLÍTICA CRIMINAL FISCAL
4.1 Ciências penais: dogmática, criminología e política criminal - noções gerais
4.2 A extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo sonegado
4.2.1 Noções gerais e hipóteses de aplicabilidade
4.2.2 Requisitos
4.2.3 Lei n.° 9.964/2000 - O REFIS
4.2.4 Lei n.° 10.684/2003
4.2.5 Lei n.° 11.941/2009
4.2.6 Lei n.° 12.382/2011
4.3 O principio da insignificancia nos crimes tributários
4.4 Os crimes tributários como antecedentes da lavagem de dinheiro
4.4.1 A origem da criminalização da lavagem de dinheiro - a experiência da Itália e dos Estados Unidos da América
4.4.2. A criminalização da lavagem de dinheiro no plano internacional
4.4.3 Crimes tributários como antecedentes da lavagem de dinheiro
4.5 O encerramento do procedimento administrativo fiscal como condição objetiva de punibilidade dos delitos fiscais....

5 Conclusão
Referências


THADEU JOSÉ PIRAGIBE AFONSO
Graduado e Mestre em Direito Penal pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Ex-Procurador Federal na Advocacia Geral da União. Defensor Público do Distrito Federal.