Título: A Consunção no Direito Penal Brasileiro

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Pedro Jorge Costa

ISBN: 9788575255919

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 264

Encadernação: Capa Dura

Ano: 2012

Sumário:
Prefácio do Prof. Dr. Cláudio Brandão
Introdução
1. O Concurso Aparente no Direito Penal e Suas Regras de Solução
1.1. A denominação concurso aparente de normas e a sua delimitação. A consunção como regra
1.2. De comento: as outras regras de solução do concurso aparente
2. Mudanças de Paradigmas do Direito Penal e a Consunção
2.1. O surgimento da doutrina penal da consunção
2.2. O contexto social e jurídico desses antecedentes
2.3. O pano de fundo atual: em especial a questão dos novos
riscos e suas decorrências
3. Algumas das Teorias Sobre a e as Aporias da Consunção
3.1. Aportes logicistas: as teorias de Ernst Beling e Ulrich Klug
3.2. A teoria de Günther Jakobs
3.3. A teoria de Marcelo Fortes Barbosa
3.4. As teorias majoritárias
3.5. As aporias da consunção
4. Os Fundamentos e o Âmbito de Aplicação da Consunção
4.1. Ordem de exaustão, ne bis in idem, proporcionalidade e culpabilidade na consunção
4.2. A questão do bem jurídico e as ordens constitucionais de criminalização
4.3. O âmbito possível da consunção no direito brasileiro
4.4. Efeitos da consunção
Conclusão
Referências
Pedro Jorge Costa é Procurador da República. Mestre e Doutorando em Direito.