Título: A Supremacia do Interesse Público e o Direito Tributário

Editora:Núria Fabris Editora

Autor: Diogo Ferraz Lemos Tavares

ISBN: 9788581750033

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 208

Encadernação: Brochura

Ano: 2012

Sumário:
PREFÁCIO do Prof. Dr. Humberto Ávila
APRESENTAÇÃO do Prof. Dr. Ricardo Lobo Torres
1 INTRODUÇÃO
2 O "PRINCÍPIO" DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO
2.1 A doutrina
2.2 Análise crítica: um verdadeiro princípio?
3 INTERESSE PÚBLICO NO ORDENAMENTO
CONSTITUCIONAL BRASILEIRO
3.1 Interesse público na Constituição de 1988
3.2 0 princípio da subsidiariedade: um auxiliar
3.3 A jurisprudência constitucional
3.4 Uma construção para o interesse público na Constituição de 1988
4 INTERESSE PÚBLICO NO DIREITO TRIBUTÁRIO
4.1 A essência constitucional tributária brasileira
4.2 Breves noções sobre a moderna fundamentação do Direito Tributário
4.2.1 A justiça no Direito Tributário
4.2.2 A segurança no Direito Tributário
4.2.3 A igualdade no Direito Tributário
4.2.4 A solidariedade no Direito Tributário
4.2.5 A liberdade no Direito Tributário
4.3 Um exemplo da nova acomodação dos valores no Direito Tributário: o princípio da capacidade contributiva
4.3.1 Evolução da fundamentação do princípio da capacidade contributiva
4.3.2 A estrutura aplicativa do princípio da capacidade contributiva
4.4 Uma construção para o interesse público no Direito Tributário
4.5 O moderno processo administrativo fiscal: exemplo prático da aplicação da nova concepção
do interesse público no Direito Tributário
5 MANIFESTAÇÕES SILENCIOSAS DA SUPOSTA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO (DO ESTADO)
APLICÁVEIS AO DIREITO TRIBUTÁRIO
5.10 prazo dilatado da Fazenda Pública
5.2 A necessidade de intimação pessoal do representante do Estado
5.3 A presunção de liquidez e certeza da certidão de dívida ativa
5.4 A presunção de fraude
5.5 A declaração de inconstitucionalidade ex nunc no Direito Tributário
5.5.1 Em defesa do erário
5.5.2 A favor do contribuinte
6 CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS


DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES

Doutorando em Direito Financeiro e Tributário pela Universitat de Barcelona (Espanha); Mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); Pós-graduado em Direito Empresarial, com concentração em Direito Tributário, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV); Graduado em Direito pela Universidade Candido Mendes - Centro. Atualmente, é Coordenador Tributário do FreitasLeite Advogados. Antes, foi advogado e posteriormente Coordenador de Contencioso Tributário do Avvad, Osório, Fernandes, Mariz, Moreira Lima e Fabião - Advogados, entre 2005 e 2011. Autor de diversos artigos publicados em revistas especializadas em Direito Tributário e do artigo "A Capacidade Contributiva na Tributação Extrafiscal", publicado no livro Direito Tributário e Políticas Públicas, organizado pelo prof. José Marcos Domingues.