Título: Responsabilidade Civil Ambiental do Financiador

Editora:Livraria do Advogado

Autor: Alexandre Lima Raslan

ISBN: 9788573487848

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 293

Encadernação: Brochura

Ano: 2012

Com efeito, quando se busca atuar sobre as causas dos danos, é imprescindível a identificação de todos os elos da cadeia produtiva que dão sustentação à conduta lesiva ao meio ambiente, com isso inibindo-se os ilícitos e impedindo-se a perpetração de novas degradações. Certamente, as instituições financeiras podem constituir um dos elos desta cadeia, ostentando adequação causal para a perpetração de danos ambientais, eis que, sem os recursos financeiros necessários, a atividade poluidora não se sustenta. ( Annelise Monteiro Steigleder)

SOBRE O AUTOR:

ALEXANDRE LIMA RASLAN

Alexandre Lima Raslan é Mestre em Direito das Relações Sociais (Direitos Difusos) na PUC-SP (2009). Graduado em Direito - FUCMT (1992). Pós-Graduado (lato sensu) em Direito Processual Penal - UCDB (2000). Pós-Graduado (lato sensu) em Direito Civil: Direitos Difusos - Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (2001). Membro do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (1995), atualmente titularizando a 34ª Promotoria de Justiça de Campo Grande-MS (Núcleo das Promotorias de Justiça do Pantanal e da Bacia do Paraná). Diretor Administrativo da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (2009/2011). Associado ao Instituto "O Direito por um Planeta Verde" (IDPV) e da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA). Membro da Rede Latino-Americana do Ministério Público Ambiental.


Sumário
Apresentação - Annelise Monteiro Steigleder
Introdução
1. Propriedade e natureza
1.1. Gênese sacra da propriedade
1.2. Ideário liberal de John Locke e a propriedade
1.2.1. Propriedade privada e trabalho
1.2.2. Propriedade privada e função
1.2.3. Propriedade privada, dinheiro e mercado
1.3. Panorama geral da propriedade
1.4. Código Civil francês de 1804: paradigma
1.5. Apropriação da natureza
2. Função social: propriedade e produção
2.1. Função social e dignidade humana: implicação
2.2. Função social da empresa, do controlador e dos bens de produção
2.3. Função social do incentivo e do financiamento: dimensão ambiental
2.3.1. Incentivo governamental
2.3.2. Financiamento público ou privado
3. Economia e direito ambiental
3.1. Economia: necessidade, desejo e escassez
3.2. Obstáculos epistemológicos
3.2.1. Bens: livres e econômicos
3.2.2. Res nullius e res communes
3.2.3. Res derelictae
3.3. Externalidades
3.4. Princípio do poluidor-pagador
3.4.1. Síntese histórica
3.4.2. Experiência brasileira
3.4.3. Reflexão Acerca do "Poluidor"
3.4.4. Crítica ao Usuário-Pagador
4. Financiamento e meio ambiente
4.1. Relação direta
4.2. Crédito e meio ambiente
4.3. Iniciativas internacionais
4.3.1. Comprehensive Environmental Response Compensation and
Liability Act (CERCLA)
4.3.2. UNEP Finance Initiative (UNEP-FI)
4.3.3. Dow Jones Sustainability World Index (DJSI World)
4.3.4. International Finance Corporation (IFC)
4.3.5. Equator principles
4.4. Iniciativas nacionais
4.4.1. Plano governamental: protocolo verde
4.4.2. Plano não governamental
4.4.2.1. Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento
Sustentável (CEBDS)
4.4.2.2. Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) da Bolsa de
Valores de São Paulo (BOVESPA)
4.4.3. Iniciativas de instituições financeiras no Brasil
4.4.4. Plano normativo
4.4.4.1. Artigo 12 e parágrafo único da Lei nº 6.938/1981
4.4.4.2. Artigo 2º, § 4º, da Lei nº 11.105/2005
4.4.4.3. Decreto nº 6.961/2009 (Zoneamento Agroecológico da
Cana-de-Açúcar)
4.4.4.4. Resoluções do Conselho Monetário Nacional
4.4.4.5. Artigo 8º da Lei nº 12.187/2009
4.4.4.6. Artigos 16 e 18 da Lei nº 12.305/2010
4.5. Políticas públicas: meio ambiente e financiamento
4.6. Justiças distributiva e corretiva: prevenção e reparação
5. Responsabilidade civil e meio ambiente
5.1. Desafio da responsabilidade jurídica
5.2. Apontamentos históricos, religiosos e filosóficos da responsabilidade jurídica
5.3. Responsabilidade civil objetiva
5.3.1. Teorias do risco
5.3.3. Adoção das teorias do risco integral e da equivalência das condições
6. Financiamento e responsabilidade civil ambiental
6.1. Responsabilidade civil ambiental das instituições financeiras
6.1.1. Financiador: poluidor indireto
6.1.2. Instituições financeiras: públicas, privadas, nacionais, estrangeiras e
internacionais
6.1.3. Solidariedade passiva e as instituições financeiras
6.1.4. Financiamento e nexo de causalidade
6.1.4.1. Contrato de financiamento: forma e prova
6.1.4.2. Sigilo bancário e o registro público
6.1.5. Função social do contrato de financiamento
6.1.6. Contrato de financiamento: momentos
6.1.6.1. Antes da contratação: pressupostos instantâneos
6.1.6.2. Após a contratação: pressupostos instantâneos de efeitos
permanentes
6.1.6.3. Após a quitação ou rescisão: imputação de resultados tardios
6.2. Limites da responsabilidade civil do financiador
6.2.1. Limitação objetiva
6.2.2. Limitação subjetiva
6.2.2.1. Licitude da atividade
6.2.2.2. Excludentes de responsabilidade civil
6.3. Limitação temporal: prescrição
6.4. Casos concretos
6.4.1. Recurso de Apelação Cível nº 25.408 do Tribunal de Justiça do
Mato Grosso
6.4.2. Agravo de Instrumento nº 2002.01.00.036329-1, do Tribunal Regional
Federal da 1ª Região
Considerações finais
Referências