Título: Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Mônica de Melo

ISBN: 858827812X

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 208

Encadernação: Brochura

Ano: 2001

Subtítulo: Mecanismos Constitucionais de Participação Popular

SUMÁRIO
Apresentação
Introdução
Parte I - Democracia Participativa: Fundamentos Teóricos
1 - Democracia Participativa: "o melhor dos dois mundos"
1.1 - Participação Versus Representação
2 - Distinção entre Participação e Controle
3 - Caráter Pedagógico de Construção da Cidadania
4. Há limites à Democracia Participativa?
5 - A Proteção da Democracia Participativa no Direito
Internacional: Sistema Global e Interamericano
Parte II - Comentários à Lei n. 9.709/1998
Art. 1°
1 - O Plebiscito, o Referendo e a Iniciativa Popular ao Longo da História Constitucional Brasileira
1.1 - O Plebiscito Nacional Realizado em 6.1.1963
1.2 - O Plebiscito Nacional Realizado em 21.4.1993
2 - O Plebiscito, o Referendo e a Iniciativa Popular na Constituição Federal de 1988
2.1 - Gênese
2.2 - Participação Direta na Constituição de 1988 - Direitos Coletivos de Participação
2.3 - Democracia participativa: um princípio constitucional positivado
2.4 - O Plebiscito, Referendo e a Iniciativa Popular sob o enfoque dos direitos políticos: artigo 14 da Constituição Federal de 1988
2.5 - O Plebiscito, o Referendo, a Iniciativa Popular e o artigo 60, parágrafo 42, IV da Constituição Federal de 1988
Art. 2°
1 - Configuração doutrinária e legal do plebiscito e referendo
2 - Os Estados Unidos e a Suíça: "dois casos à parte"
3 - Matéria de acentuada relevância, de natureza constitucional, legislativa ou administrativa
4 - Considerações Finais
Art. 3°, Art. 10
1 - Convocação e quórum de aprovação
Art. 4°, Art. 7°
1 - Plebiscito para Redivisão Territorial dos Estados- Membros
Art. 5° , Art. 7°
1 - O Plebiscito para criação, incorporação, fusão e o desmembramento de municípios
Art. 6°
1 - Reflexos na Federação: Constituição do Estado de São Paulo, Lei Orgânica do Município de São Paulo e a utilização dos Mecanismos de Participação Legislativa
Art. 8° , 9° , 11 e 12
1 - Procedimento para a realização do plebiscito e referendo.
Art. 13, 14
1 - A Iniciativa Popular
2 - Iniciativa Popular na Constituição do Estado e na Lei Orgânica do Município de São Paulo
Conclusão
Bibliografia