Título: Responsabilidade Civil Ambiental - 2ª ed.

Editora:Livraria do Advogado

Autor: Annelise Monteiro Steigleder

ISBN: 9788573487350

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 277

Encadernação: Brochura

Ano: 2011

Esta obra dedica-se, a examinar as possibilidades de ampliação da moldura jurídica do dano ambiental reparável, percebendo suas dimensões material e extrapatrimonial, novas hipóteses de responsabilização civil, definidas a partir da função desempenhada pelo risco na sociedade contemporânea, e as alternativas para a recuperação integral do dano, procurando-se vislumbrar na restauração natural a opção fundamental do sistema jurídico vigente.


Sumário
Introdução
1. O dano ambiental sob o paradigma antropocêntrico-utilitarista
1.1. O diálogo entre a ecologia e o direito sobre a definição de dano ambiental
1.2. Os bastidores da construção do dano jurídico ambiental
1.2.1. A racionalidade científica e a natureza como objeto
1.2.2. A propriedade privada
1.2.3. O Estado: entre o público e o privado
1.2.4. O progresso
1.2.5. A sensibilidade humana em relação à natureza
1.3. O dano aos bens privados derivados da lesão ambiental
2. A crise ecológica e os alicerces de novos paradigmas para o dano ambiental
2.1. A crise da sociedade de riscos
2.2. Os discursos ecológicos: a emergência do valor ambiental
2.2.1. A deep ecology
2.2.2. O antropocentrismo alargado
2.3. A juridicização do meio ambiente
2.3.1. O meio ambiente como bem jurídico autônomo
2.3.2. O ambiente como bem de uso comum do povo
2.3.3. O direito fundamental da pessoa humana ao equilíbrio ecológico
3. As dimensões do dano ambiental
3.1. A autonomia do dano ambiental
3.2. A dimensão material do dano
3.2.1. Características do dano reparável
3.2.1.1. O dano incerto
3.2.1.2. A relevância
3.2.1.3. O dano impessoal
3.2.2. O tempo do dano
3.2.2.1. O futuro
3.2.2.2. O passado
3.2.3. Danos sociais vinculados ao dano ambiental
3.3. A dimensão extrapatrimonial do dano
3.3.1. O dano extrapatrimonial ambiental
3.3.2. Lesão ao valor intrínseco do ambiente
4. A responsabilidade civil ambiental
4.1. As funções da responsabilidade civil ambiental
4.1.1. Princípios informativos das funções da responsabilidade civil ambiental
4.1.1.1. A solidariedade com o futuro
4.1.1.2. Os princípios da precaução e da prevenção
4.1.1.3. O poluidor-pagador
4.2. O risco e os pressupostos da responsabilidade
4.2.1. A conexão entre a atividade e o dano
4.2.2. As excludentes de responsabilidade
4.2.3. A solidariedade dos corresponsáveis e a desconsideração da personalidade jurídica
4.2.4. A responsabilidade civil do Estado por danos ambientais
4.3. A responsabilidade pela situação do bem ambiental
4.3.1. Propriedade e função social
4.3.2. O adquirente de áreas degradadas
5. A reparação do dano ambiental
5.1. As formas de reparação do dano ambiental
5.1.1. A restauração in situ
5.1.2. A compensação ecológica
5.1.3. A indenização do dano ambiental material
5.1.3.1. Valoração econômica de recursos ambientais
5.1.3.2. Metodologias da NBR 14653-6 da ABNT
5.2. A reparação do dano extrapatrimonial
5.2.1. O valor da indenização do dano extrapatrimonial
5.3. O olhar para o futuro
Conclusão
Referências bibliográficas