Título: Responsabilidade Extracontratual do Estado

Editora:Fórum

Autor: Gisele Hatschbach Bittencourt

ISBN: 9788577003365

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas:

Encadernação: Brochura

Ano: 2010

Resenha:
"É sempre importante relembrar que o Estado é uma síntese patrimonial de todos nós e que suas tarefas não resultariam exitosas sem a compreensão de que seus objetivos finalísticos haverão de estar sempre ligados à ideia do bem comum.
Sem perder de vista esse postulado, a autora, com a naturalidade própria dos que verdadeiramente se aprofundam na pesquisa, transita sobre as várias vertentes da responsabilidade do Estado. (...) Estas breves considerações são feitas em homenagem ao precioso trabalho objeto do presente prefácio.
Necessário, contudo, referir que muito além das lições veiculadas pela obra, é dada ao público leitor a oportunidade de avaliar o esforço despendido pela autora, digno de todos os encômios, em proceder a uma das mais eficientes sistematizações sobre o tema, não se eximindo, quando necessário, de assumir uma postura crítica e propositiva, temperos indispensáveis em qualquer trabalho acadêmico."

Romeu Felipe Bacellar Filho
Professor Titular da PUC-PR e da Universidade Federal do Paraná


SUMÁRIO DO LIVRO
Prefácio
Romeu Felipe Bacellar Filho
Introdução
Capítulo 1
Responsabilidade Extracontratual do Estado
Capítulo 2
Histórico da Responsabilidade Civil do Estado - Diversidade de Teorias
Capítulo 3
A Responsabilidade Extracontratual do Estado na Constituição de 1988
Capítulo 4
O Dano
Capítulo 5
O Nexo de Causalidade
Capítulo 6
Hipóteses de Exclusão da Responsabilidade do Estado
Capítulo 7
Responsabilidade do Estado por Atos Legislativos
Capítulo 8
A Responsabilidade do Estado por Atos Judiciais
Capítulo 9
A Responsabilidade do Estado por Omissão
Capítulo 10
Da Ação de Reparação de Dano
Capítulo 11
A Responsabilidade Extracontratual do Estado em alguns Casos Específicos
Referências


Gisele Hatschbach Bittencourt
É Advogada da União em Curitiba-PR.