Título: Textos de Direito Internacional - Pactos e Convenções

Editora:Coimbra

Autor: Maria de Assunção do Vale Pereira

ISBN: 9789723217964

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 440

Encadernação: Brochura

Ano: 2010

Sumário:
- Declaração sobre os Princípios do Direito Internacional referentes à Relações de Amizade e de Cooperação entre os Estados de Acordo com a Carta das Nações Unidas
- Definição de agressão
- Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas
- Convenção de Viena sobre Relações Consulares
- Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados entre Estados
- Responsabilidade do Estado por Factos Internacionalmente Ilícitos
- Projecto de Artigos sobre a Protecção Diplomática
- Pacto da Sociedade das Nações
- Organização das Nações Unidas
- Carta das Nações Unidas
- Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça
- Estatuto do Conselho da Europa
- Tratado do Atlântico Norte
- Carta da Organização dos Estados Americanos
- Acto Constitutivo da União Africana Declaração Universal dos Direitos do Homem
- Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio
- Principios de Nuremberga
- Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos
- Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais
- Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes
- Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional
- Convenção Europeia dos Direitos do Homem
- Estatuto do Tribunal Internacional para a ex-Jugoslávia
- Estatuto do Tribunal Internacional para o Ruanda

Índice

ESTADOS

Declaração sobre os Princípios do Direito Internacional referentes às Relações de Amizade e de Cooperação entre os Estados de Acordo com a Carta das Nações Unidas - resolução 2625 (XXV) da Assembleia Geral, de 24 de Outubro de 1970
Definição de agressão - resolução 3314 (XXIX), da Assembleia Geral, de 14 de Dezembro de 1974
Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, 1961
Convenção de Viena sobre Relações Consulares, 1963
Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados entre Estados, 1969
Responsabilidade do Estado por Factos Internacionalmente Ilícitos
Projecto de Artigos sobre a Protecção Diplomática


ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS

A) DE CARÁCTER UNIVERSAL

Pacto da Sociedade das Nações
Organização das Nações Unidas:

Carta das Nações Unidas
Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça

B) DE CARÁCTER REGIONAL

Estatuto do Conselho da Europa
Tratado do Atlântico Norte
Carta da Organização dos Estados Americanos
Acto Constitutivo da União Africana

INDIVÍDUO

A) INSTRUMENTOS DE CARÁCTER UNIVERSAL

Declaração Universal dos Direitos do Homem
Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, de 9 de Dezembro de 1948
Princípios de Nuremberga, 1950
Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, de 16 de Dezembro de 1966
Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais de 12 de Dezembro de 1966
Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes
Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional

B) INSTRUMENTOS DE CARÁCTER REGIONAL

Convenção Europeia dos Direitos do Homem
Estatuto do Tribunal Internacional para a ex-Jugoslávia
Estatuto do Tribunal Internacional para o Ruanda