Título: Coisa Julgada e Estado de Filiação

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Flávio Marcelo Gomes

ISBN: 9788575255100

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 310

Encadernação: Capa Dura

Ano: 2009

Sumário:

Introdução

1. Direito ao Estado de Filiação
1.1. Os paradigmas da família
1.1.1. Família patriarcal
1.1.2. Família eudemonista :
1.2. O princípio constitucional do melhor interesse da criança...
1.3. Estado de filiação
1.3.1. Conceito
1.3.2. Espécies de filiação
1.3.3. Natureza do estado de filiação
1.3.4. Dignidade da pessoa humana e estado de filiação
1.4. Reconhecimento do estado de filiação
1.4.1. Objetivo do reconhecimento do estado de filiação
1.4.2. Evolução pendular do reconhecimento do estado de filiação
1.4.3. Delineamento atual do reconhecimento do estado de filiação
1.4.4. Conseqüências do reconhecimento do estado de filiação
1.5. Ações pertinentes ao estado de filiação
1.5.1. Ação de investigação de paternidade
1.5.2. Ação de investigação de maternidade
1.5.3. Ação negatória de paternidade
1.5.4. Ação negatória de maternidade
1.6. Presunção de paternidade
1.6.1. Presunção de paternidade no Código Civil de 1916
1.6.2. Presunção de paternidade no Código Civil de 2002
1.6.3. A eclosão da verdade biológica

2. A Busca da Verdade Biológica no Processo Civil
2.1. A busca da verdade no processo civil
2.2. Ônus da prova
2.2.1. Ônus da prova de quem afirma a paternidade ou maternidade
2.2.2. Ônus da prova de quem nega a paternidade ou a maternidade
2.2.3. Aspecto objetivo da instrução probatória
2.3. O papel do juiz na busca da verdade
2.3.1. Extensão dos poderes do juiz
2.3.2. Poderes instrutórios do juiz
2.3.3. Indícios e máximas de experiência
2.3.4. Pedido extemporâneo de exame de DNA
2.4. Cognição do conjunto probatório
2.4.1. Sistemas de valoração da prova
2.4.2. Valoração da prova e exame de DNA
2.4.3. Negativa do réu em se submeter ao exame de DNA
2.4.4. Quadro probatório não conclusivo

3. A Coisa Julgada
3.1. Essência da coisa julgada
3.1.1. A necessidade de estabilidade da sentença
3.1.2. Origens conhecidas da coisa julgada
3.1.3. Teorias da presunção e da ficção da verdade
3.1.4. Teorias material e processual da coisa julgada
3.1.5. Coisa julgada como exigência de exequibilidade e efetividade das decisões judiciais
3.2. Fundamento constitucional da coisa julgada
3.3. Conceito de Coisa Julgada
3.3.1. Coisa julgada como efeito da sentença
3.3.2. Coisa julgada como qualidade da sentença e dos seus efeitos
3.3.3. Coisa julgada como qualidade do comando emergente do dispositivo da sentença
3.3.4. Conclusão sobre conceito da coisa julgada
3.4. Coisa julgada formal e material
3.5. Autoridade da coisa julgada material
3.6. Hipóteses em que não ocorre a coisa julgada material
3.7. Limites objetivos da coisa julgada
3.7.1. Teoria amplexiva
3.7.2. Teoria restritiva
3.7.3. Conteúdo do dispositivo da sentença
3.7.4. Causa de pedir e individualização da demanda
3.7.5. Eficácia preclusiva da coisa julgada
3.8. Os limites subjetivos da coisa julgada
3.8.1. A regra do Código de Processo Civil
3.8.2. Classes de terceiros face à eficácia da sentença
3.8.3. O problema da extensão da autoridade da coisa julgada a terceiros
3.8.4. Coisa julgada e questões de estado da pessoa
3.8.5. Coisa julgada em ação promovida pelo Ministério Público frente ao titular do direito ao estado de filiação

4. Revisão da Coisa Julgada Material
4.1. Aspectos introdutórios
4.2. Ação rescisória
4.2.1. Conceito e natureza da ação rescisória
4.2.2. Revisão da sentença de mérito transitada em julgado
4.2.3. Hipóteses
4.2.4. O prazo para propositura da ação rescisória
4.3. Impugnação à execução por quantia certa
4.4. Ação declaratória de nulidade de ato judicial
4.5. A polêmica da revisão atípica da coisa julgada ou da sua desconsideração
4.5.1. Tese de "relativização" da coisa julgada
4.5.2. Críticas às teses de relativização
4.6. Conclusão acerca da autoridade da coisa julgada e sua revisão

5. Conformação Entre a Garantia da Coisa Julgada e o Direito ao Estado de Filiação
5.1. Colisão entre direitos fundamentais
5.2. Princípio da razoabilidade
5.2.1 Apontamentos históricos
5.2.2. Devido processo legal processual
5.2.3. Devido processo legal substancial
5.3. Princípio da proporcionalidade
5.3.1. Notas históricas
5.3.2. Delineamento do princípio da proporcionalidade
5.3.3. Coisa julgada e conformidade ou adequação constitucional
5.3.4. Coisa julgada e exigibilidade ou necessidade
5.3.5. Coisa julgada e proporcionalidade em sentido estrito
5.4. Interpretação da coisa julgada conforme a Constituição e sua revisão

6. Conclusão

7. Referências