Editora: Freitas Bastos
Autor: Adriano Moura da Fonseca Pinto, Isabella Pena Lucas, Marcelo Pereira de Almeida e Ubirajara da Fonseca Neto
ISBN: 9788599602387
Disponibilidade: Pronta Entrega
Nº de Páginas: 182
Encadernação: Brochura
Ano: 2007
Editora:Freitas Bastos
Autor: Adriano Moura da Fonseca Pinto, Isabella Pena Lucas, Marcelo Pereira de Almeida e Ubirajara da Fonseca Neto
ISBN: 9788599602387
Disponibilidade: Pronta Entrega
Nº de Páginas: 182
Encadernação: Brochura
Ano: 2007
Comentários às Leis 11.382/06, 11417/06, 11418/06, 11419/06, 11441/07, 11448/07 e outras anotações.
Conteúdo:
Generalidades a respeito da Execução dos títulos extrajudiciais
Requisitos para a edição de Súmula Vinculante
Repercussão Geral de admissibilidade do Recurso Extraordinário
A informatização do processo judicial
A possibilidade de inventários, partilhas, separações e divórcios extrajudiciais
A legitimidade da Defensoria Pública na Ação Civil Pública
Direito Constitucional
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