Título: Comentário Conimbricense do Código Penal - Vols. I, II e III

Editora:Coimbra

Autor: Jorge de Figueiredo Dias (Direção)

ISBN: 9720032008546

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 0

Encadernação: Capa Dura

Ano: 0

2ª Edição - Três Tomos -
Foram várias e de vária índole as razões que levaram o director e os colaboradores da presente obra a meter ombros à sua realização. A primeira e mais importante residiu na convicção de ser um dever indeclinável da doutrina e da práxis portuguesas darem-se as mãos no sentido de proporcionar ao Código Penal vigente condições de efectiva aplicação, vale dizer, de aplicação tanto quanto possível segura e correspondente às opções político-criminais fundamentais que lhe presidem. A segunda derivou da crença de haver hoje amplo lugar, na literatura jurídico-penal portuguesa, para um comentário sistemático da parte especial do código penal, que procure perfilar-se como um tratamento doutrinário autónomo e tendencialmente completo da matéria.
(...) Os colaboradores deste Comentário pensaram estar em condições relativamente favoráveis (mas, por isso, também geradoras de especial responsabilidade) de contribuir para a descoberta de intenções legislativas e para o estabelecimento de parâmetros hermenêuticos que facilitem as tarefas da aplicação. Por um lado, por o director da publicação ter sido o presidente da Comissão Revisora que elaborou o Projecto de Reforma de 1995
por outro lado, pela circunstância de muitos dos comentaristas terem colaborado, oficialmente ou não, mais ou menos directa e intensamente nos trabalhos da reforma
por outro lado ainda, por durante anos haverem mantido entre si reuniões científicas onde muitos e muitos pontos da reforma foram discutidos
finalmente porque, na sua condição de universitários e de penalistas, convivendo diariamente com os comentários sistemáticos existentes em ordenamentos jurídico-penais estrangeiros, possuem a plena consciência do quanto a práxis portuguesa se pode lamentar, com razão, de não receber da doutrina o apoio indispensável às tarefas da aplicação do direito penal.
(...) O suposto subjacente à presente obra (...) reside, em verdade, na convicção da existência de um contínuo entre teoria e prática, c

Tomo II

DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÓNIO:
I - Disposição preliminar

II - Dos crimes contra a propriedade

III - Dos crimes contra o património em geral

IV - Dos crimes contra direitos patrimoniais

V - Dos crimes contra o sector público ou cooperativo agravados pela qualidade do agente

DOS CRIMES CONTRA A PAZ E A HUMANIDADE:
I - Dos crimes contra a paz

II - Dos crimes contra a humanidade

III - Disposição comum

DOS CRIMES CONTRA A VIDA EM SOCIEDADE:
I - Dos crimes contra a família, os sentimentos religiosos e o respeito devidos aos mortos

II - Dos crimes de falsificação

III - Dos crimes de perigo comum

IV - Dos crimes contra a segurança das comunicações

V - Dos crimes contra a ordem e a tranquilidade públicas.


TOMO III

DOS CRIMES CONTRA O ESTADO:
I - Dos crimes contra a segurança do estado
II - Dos crimes contra a autoridade pública
III - Dos crimes contra a realização da justiça
IV - Dos crimes cometidos no exercício de funções públicas.