Título: A Política Estatal de Controle de Preços no Setor Sucroalcooleiro

Editora:Núria Fabris Editora

Autor: Rogério Telles Correia das Neves

ISBN: 9788560520527

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 136

Encadernação: Brochura

Ano: 2010

SUMÁRIO:
APRESENTAÇÃO
INTRODUÇÃO
1 A POLÍTICA ECONÔMICA: INSTRUMENTO E PRESSUPOSTO DE VALIDADE
2 A POLÍTICA ECONÔMICA DE CONTROLE DE PREÇOS
2.1 Formas de atuação do Estado no domínio econômico
2.1.1 Intervenção direta (no domínio econômico)
2.1.2 Intervenção indireta (sobre o domínio econômico)
2.2 Classificação e formas de exteriorização da política econômica de preços privados
3 A CONSTITUCIONALIDADE DA POLÍTICA
ECONÔMICA DE CONTROLE DE PREÇOS PRIVADOS
3.1 A política econômica de controle de preços privados na doutrina
3.2 A política econômica de controle de preços privados na jurisprudência
4 HISTÓRICO FÁTICO-LEGISLATIVO RECENTE DA ATUAÇÃO DO ESTADO NO SETOR SUCROALCOOLEIRO
5 JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES SOBRE A FIXAÇÃO DE PREÇOS NO SETOR SUCROALCOOLEIRO
6 ANÁLISE DA REGULARIDADE DA FIXAÇÃO DOS PREÇOS PARA O SETOR
6.1 Análise histórico-econômica
6.1.1 Políticas de fixação de preço pela via exclusiva do custo de produção
6.1.2 O custo da produção como base exclusiva
para a fixação do preço para o setor sucroalcooleiro
6.1.3 Efetividade das políticas públicas no setor sucroalcooleiro
6.2 Análise jurídico-legal
6.2.1 Período de vigência da Lei n° 4.870, de 1965
6.2.2 Período de congelamento de preços
6.2.3 Período de liberação de preços (desindexação da economia)
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS

Sobre o Autor:
O Autor é Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Bauru (ITE), Especialista em Direito Público e Finanças Públicas pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), Advogado da União, Consultor Jurídico Substituto do Ministério do Desenvolvimento Agrário, ex-Adjunto do Procurador Geral da União, ex-advogado da Petróleo Brasileiro S/A(PETROBRAS) e da Companhia Energética de São Paulo (CESP). Mestrando em Direito pela Universidade de Brasília (UnB).