Título: Os Direitos dos Povos Indígenas do Brasil

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Hartmut-Emanuel Kayser

ISBN: 9788575255292

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 615

Encadernação: Capa Dura

Ano: 2010

Apoio Cultural:
ANPR - Associação Nacional dos Procuradores da República
Fundação Procurador Pedro Jorge

Tradução

Maria da Glória Lacerda Rurack
Klaus-Peter Rurack
Prefácio da Edição Brasileira - Prof. Sérgio Sérvulo da Cunha

Hartmut-Emanuel Kayser é Doutor em Direito pela Universidade Goethe de Frankfurt. Professor da Universidade Philips de Marburg. Advogado em Berlim.

SUMÁRIO:
Prefácio da edição alemã - Prof. Wolf Paul
Prefácio à edição brasileira - Prof. Sérgio Sérvulo da Cunha
Intrdução
A. Sobre o objeto e os objetivos do trabalho
B. Conceitos fundamentais do Direito indígena
I. índio e Indígena
II. Comunidade indígena e grupo indígena
III. Populações indígenas
IV. Povo indígena
V. Terra indígena e posse indígena
VI. Culturas indígenas

Primeira Parte - Os povos indígenas do Brasil -
Dados etnográficos e condições de vida
A. Visão geral dos povos do Brasil
I. Dados demográficos e distribuição geográfica
II. Diversidade lingüística
III. Diversidade cultural
1. Formas de organização
2. Grau de contato com a sociedade brasileira
B. Dados etnográficos e condições de vida de alguns povos indígenas do Brasil
I. Os povos indígenas demograficamente mais significativos
1. Os Guarani
2. Os Ticuna
3. Os Kaingang
4. Os Makuxi
II. Outros povos indígenas do Brasil
1. Os Yanomami
2. Os Zo'é
3.0sKorubo
4. Os Cinta Larga
5. Os Gavião Parkatejê
6. OsCaiapó

Segunda Parte - Desenvolvimento histórico da questão
indígena e seu tratamento jurídico no Brasil
A. Legislação e práxis administrativa em relação à questão
indígena no período colonial brasileiro
I. A escravização dos índios como base da ordem econômica colonial do Brasil
1.A introdução da escravidão no Brasil - Pressupostos jurídicos e efetivos
2.Legislação e práxis administrativa sobre a questão
da escravidão dos índios entre 1549 e 1755
3.A questão da escravidão dos índios de 1755 até a Independência do Brasil...
4.Resumo: A escravidão indígena no Brasil colonial
II."Civilização" e "conversão dos gentios" - Legitimação
da presença portuguesa no Brasil
1. "Conversão" e "civilização" através dos jesuítas por
ordem da Coroa portuguesa-Objetivos e métodos
2. Desenvolvimento da "catequese e civilização" até
a expulsão dos jesuítas em 1759
3. "Catequese" e "civilização" entre 1759 e o final do período colonial
4. Resumo: "Civilização e conversão dos gentios" no período colonial

III. Garantia do domínio português através de guerras
contra os povos indígenas hostis no Brasil colonial
IV. Tomada de terras no período colonial
B. Legislação e práxis administrativa com referência à
questão indígena no Império brasileiro
I. Escravidão indígena e guerras contra os povos indígenas
hostis durante o Império brasileiro
II. "Civilização" e "catequese" dos índios no Império brasileiro
III. Tomada de terras no Império brasileiro
C. Legislação e práxis administrativa com referência à questão
indígena na República brasileira
I. Substituição da catequese incentivada pelo Estado pela
proteção laicó-estatal dos indígenas
II. Incorporação e integração
III. A questão da terra durante a República
D.A atividade do poder judiciário a respeito da questão
dos direitos indígenas
E.Resumo da Segunda Parte: Desenvolvimento histórico
da questão indígena e seu tratamento jurídico no Brasil

Terceira Parte - A questão indígena no Brasil de hoje -
Direito e realidade jurídica no presente
A. A Constituição Brasileira de 1988
I. Antecedentes da Assembléia Nacional Constituinte de 1987 / 8
II. A Assembléia Nacional Constituinte de 1987 / 8
1. O processo constituinte em geral
2. A formação dos direitos indígenas na Assembléia Nacional Constituinte

III. Uma visão geral dos direitos constitucionais dos indígenas do Brasil

1. Os direitos indígenas nas constituições históricas do Brasil - Visão geral
2. Visão geral sobre os direitos indígenas da Constituição brasileira de 1988....
IV. Os direitos especiais dos indígenas na Constituição de 1988 em particular.

1. Reconhecimento duradouro das culturas indígenas

a) Reconhecimento da relatividade das culturas -
Desistência do objetivo de incorporação
b) Obrigações de proteção e obrigações prestacionais constitucionais
complementares do Estado em relação às culturas indígenas
c) Supremacia dos direitos especiais dos índios na Constituição perante
todas as normas não-constitucionais
d) Direitos culturais dos indígenas em outros textos
constitucionais latino-americanos dos anos 1980 e 1990
2. Os direitos à terra

a) Terra em posse tradicional dos índios - Atribuição de
propriedade e pressupostos da posse
b) Direitos especiais dos índios como conseqüências jurídicas da posse
tradicional dos índios à terra
c) Garantia constitucional dos direitos especiais dos índios à terra
aa) Proibição de transferência e de remoção da população
bb) Proibição da atividade de garimpo
cc) Inalienabilidade, indisponibilidade e imprescritibilidade
dd) Regulamentação da ineficácia jurídica das infrações às proibições
constitucionais do art. 231 CF - Possibilidades de exceção
ee) Obrigação de demarcação
ff) Obrigação geral de proteção aos bens jurídicos indígenas
d) Restrições dos direitos de posse e de usufruto dos indígenas em relação
às terras tradicionalmente por eles ocupadas
e) Direitos indígenas à terra em outros textos constitucionais latino-
americanos dos anos 1980 e 1990
f) Direitos à terra na Constituição de 1988 - Resumo

3. Direitos processuais
4. Obrigação da União de proteção de todos os bens jurídicos dos indígenas....
5. A competência legislativa, administrativa e jurisprudencial da União para assuntos indígenas; a defesa judicial dos direitos e interesses
dos indígenas pelo Ministério Público Federal
6. A infrutífera revisão constitucional de 1993 - Falhas de uma
"cláusula pétrea" para os direitos especiais indígenas
V. Os direitos dos indígenas na Constituição de 1988 - Resumo
B. O Direito administrativo brasileiro
I. Regulamentações sobre a tutela
1. O art. 6 do Código Civil (antiga redação) como origem
das regulamentações sobre a tutela
2. As regulamentações do Estatuto do índio sobre a tutela
3. Relação tensa entre as regulamentações do Estatuto do
índio sobre a tutela e a Constituição de 1988
II. Regulamentações do Estatuto do índio sobre a questão da terra
III. Regulamentação dos direitos culturais pelo Estatuto do índio
IV. Direito das áreas de proteção florestal e ambiental
V. Direito de combate à biopirataria
VI. Direito à caça e à pesca
VII. Direito à mineração e ao garimpo
VIII. Direito à saúde
IX. Direito de desenvolvimento
X. Significado da Constituição de 1988 para a continuação do desenvolvimento do Direito administrativo sobre a questão indígena - Reforma do Estatuto do índio
XI. A questão indígena no Direito administrativo vigente - Resumo
C. O significado dos instrumentos do Direito Internacional
Público para os direitos indígenas no Brasil
I. O Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos
1. Proteção das minorias através do artigo 27 do PIDCP
2. Implementação do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos....
II. A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho

1. A Convenção 107, sobre a proteção e a integração das populações indígenas e outras populações tirbais e semitribais como precursora da
moderna Convenção 169
2. A Convenção 169, sobre os povos indígenas e tribais em países
independentes, da OIT
a) Reconhecimento das culturas indígenas
b) Os direitos à terra
c) Realização da Convenção 169
d) O debate brasileiro sobre a ratificação da Convenção 169
e) Resumo sobre a Convenção 169

III. A proteção dos indígenas brasileiros pelo sistema
interamericano para a proteção dos direitos humanos
1. A Convenção Americana dos Direitos Humanos

a) Os direitos e liberdades da CADH
b) Proteção dos direitos civis e políticos
aa) Processos para o controle do cumprimento das obrigações dos
Estados-membros da CADH pela Comissão
bb) Investigação in loco no Brasil em 1995 e Relatório dos
Estados sobre o Brasil em 1997
cc) Fiscalização do cumprimento das obrigações dos Estados
contratantes pela Corte de Justiça Interamericana de Direitos Humanos
2. Atividades da Comissão Interamericana de Direitos Humanos em razão
do Estatuto da Organização dos Estados Americanos
a) Fundamentos jurídicos
b) O "caso Yanomami" da Comissão Interamericana de Direitos Humanos
3. Outros instrumentos do Sistema Interamericano
IV. Resumo e apreciação do significado dos instrumentos do Direito Internacional Público para os direitos à terra e os direitos
culturais dos indígenas no Brasil
D. Balancete sobre a questão da melhoria da situação jurídica
dos indígenas brasileiros através do Direito vigente
E. Os direitos indígenas sobre suas terras na Constituição brasileira
de 1988 na aplicação administrativa e na praxis judicial
I. Os direitos indígenas à terra e ao usufruto na práxis administrativa
1. O exemplo da área indígena Raposa - Serra do Sol

a) Dados geográficos e demográficos
b) As intervenções efetivas das partes não-indígenas
da sociedade brasileira na Raposa - Serra do Sol
c) O processo para a demarcação da área indígena Raposa - Serra do Sol
aa) O decorrer do processo até 1996
bb) A introdução do chamado processo contraditório
pelo Decreto n°. 1.775 / 96
cc) O decorrer do processo demarcatório desde 1996
2. O exemplo dos Cinta Larga
3. O exemplo dos Caiapó
4. O exemplo dos Yanomami
II. Os direitos indígenas à terra na práxis judicial. Exposição
baseada no exemplo da área indígena Sete Cerros
1. Dados demográficos e geográficos
2. Os conflitos efetivos em torno de Sete Cerros e
o decorrer do processo demarcatório
3. O tratamento judicial do conflito
III. Extensibilidade dos resultados dos exemplos à
situação de todo o Brasil
F. Resumo e avaliação dos resultados da investigação - Visão geral
Referências bibliográficas
Apêndice
Cronologia
Disposições das constituições brasileiras com referência aos direitos indígenas
Decreto N° 1.775, de 8 de janeiro de 1996
Estatuto do índio
Código Civil Brasileiro - Lei n° 3.071 de Io de janeiro de 1916

Mapas
Século XVI: Distribuição Tupinambá e Guarani
A expansão da sociedade brasileira
Terras indígenas no Brasil - Mapa Geral
Mapas detalhados das áreas indígenas no Brasil
Estatísticas
Povos indígenas do Brasil
Relatório geral das das terras indígenas no Brasil - 2008
Relatório geral das das terras indígenas no Brasil-2001