Título: O Sistema Único de Saúde e suas Diretrizes Constitucionais

Editora:Verbatim

Autor: Mônica de Almeida Magalhães Serrano

ISBN: 9788561996079

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas:

Encadernação: Brochura

Ano: 2009

Resenha:
Trata-se de trabalho voltado à análise do sistema único de saúde e de suas diretrizes constitucionais. A Constituição de 1988 determinou que todas as ações e recursos públicos em matéria de saúde fossem organizados sob a forma de um sistema regionalizado, hierarquizado e orientado por três diretrizes: descentralização com direção única em cada esfera de governo, assistência integral e participação da comunidade. Desvendar o significado e o alcance dessas definições foi o objetivo que orientou a autora em suas reflexões.Procuradora do Estado de São Paulo, com mais de dez anos de atuação junto à Procuradoria de Assistência Judiciária, a autora, além de sólida pesquisa, aportou ao trabalho reflexões oriundas do contato profissional cotidiano que teve com o tema.
Editora Verbatim

O principal objetivo desta obra é convidar o leitor a uma reflexão sobre as importantes modificações efetuadas pela Constituição Federal de 1988, espelhando um Estado Social Democrata, na seara dos direitos sociais, em particular no tocante ao direito à saúde como fator decisivo no desempenho da função pública e como objetivo a ser alcançado em todos os âmbitos de políticas públicas levadas a efeito pelo Estado. Para tanto, após traçar um panorama introdutório, nos dois primeiros capítulos dedicados ao estudo dos direitos fundamentais, onde estão inseridos os direitos sociais, a Autora enceta uma incursão sobre os serviços públicos, em especial o de saúde, no qual a Lei Magna mostrou grande avanço, pois, além de organizar um sistema único, abrangendo todas as esferas de governo, apontou a integralidade como sua diretriz.
Dinorá Adelaide Musetti Grotti


Mônica de Almeida Magalhães Serrano; Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP e Procuradora do Estado em São Paulo.