Título: A Cidadania Social na Constituição de 1988

Editora:Verbatim

Autor: Vidal Serrano Nunes Júnior

ISBN: 9788561996031

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 240

Encadernação: Brochura

Ano: 2009

Estratégias de Positivação e Exigibilidade Judicial dos Direitos Sociais
Resenha:
Os Direitos Sociais, embora inequivocamente situados no marco dos Direitos Fundamentais, constituem matéria pouco explorada pela doutrina tradicional.
Desbravando fronteiras, o autor oferece uma nova abordagem do tema, procurando demonstrar que os Direitos Sociais foram positivados, em nossa Constituição, por meio de cinco diferentes formas, cada qual predispondo a um distinto regime jurídico, inclusive no que se refere à possibilidade de exigibilidade judicial dos mesmos.
Ademais, foram objeto de detida investigação os chamados limites contingentes à realização dos Direitos Sociais, oportunidade em que temas como a Teoria da Reserva do Possível foram ambientados à realidade constitucional brasileira.
A tarefa foi desincumbida pelo Professor Vidal Serrano Nunes Júnior, livre-docente em Direito Constitucional pela PUC-SP, o qual, além de uma vasta experiência acadêmica, trouxe reflexões tiradas de suas atividades cotidianas na busca de efetivação de Direitos Sociais no Ministério Público de São Paulo.




Sumário



DIREITOS FUNDAMENTAIS

1. Conceito
2. Direitos Humanos e Direitos Fundamentais
2.1. Os Tratados Internacionais de Direitos Humanos e a Constituição de 1988
3. Direitos Fundamentais: Delimitação Constitucional
4. Características
4.1. A historicidade
4.2. A universalidade
4.3. A autogeneratividade
4.5. A limitabilidade
4.6. A possibilidade de concorrência



A EVOLUÇÃO

5.1. Direitos fundamentais de primeira geração
5.2. Direitos fundamentais de segunda geração
5.3. Direitos fundamentais de terceira geração



DIREITOS SOCIAIS

1. Origem Histórica
2. Conceito
3. Direitos sociais e o chamado mínimo vital
4. Direitos sociais e positivação constitucional



AS ESTRATÉGIAS DE POSITIVAÇÃO E OS RESPECTIVOS REGIMES JURÍDICOS DOS DIREITOS SOCIAIS

1. Positivação por meio de normas PROGRAMÁTICAS que se limitam a apontar diretrizes, tarefas ou finalidades a serem atingidas pelo Poder Público
1.1. Normas programáticas, direitos sociais e os princípios jurídicos informadores do Estado Democrático Social de Direito
1.2. O princípio da dignidade humana
1.3. O princípio da justiça social
1.4. A proibição do retrocesso
2. Positivação por meio de normas atributivas de direitos públicos subjetivos
2.1. A atribuição de direito subjetivo: o standard mínimo incondicional
2.2. Direito subjetivo e reserva legal
3. Positivação por meio de normas consagradoras de garantias institucionais
3.1. Garantias institucionais e justiciabilidade
4. Positivação por meio de cláusulas limitativas do poder econômico
4.1. Os direitos sociais e a defesa do consumidor como meio de limitação do poder econômico
5. Positivação por meios das ora denominadas normas projectivas, vale dizer, normas de conformação do perfil social dos institutos jurídicos fundantes da ordem econômica capitalista.



A REALIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS E SEUS LIMITES CONTINGENTES

1. A reserva do possível
1.1. Reserva do possível e mínimo vital
1.2. Reserva do possível e ambivalência constitucional
1.3. Reserva do possível na ordem jurídica brasileira
2. A tripartição de funções e a esfera de discricionariedade do administrador público
2.1. A discricionariedade administrativa
2.2. O caráter programático de parte das normas consagradoras de direitos sociais
2.3. Colisão de direitos

CONCLUSÕES
BIBLIOGRAFIA