Título: A Defesa da Saúde em Juízo

Editora:Verbatim

Autor: Andrea Lazzarini Salazar e Karina Bozola Grou

ISBN: 9788561996055

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 311

Encadernação: Brochura

Ano: 2009

Resenha:

O livro intitulado A Defesa da Saúde em Juízo aborda a legislação brasileira de assistência à saúde pública e privada, remetendo o leitor às questões mais atuais enfrentadas pelo Poder Judiciário.
Na parte teórica, as autoras discorrem sobre a ótica constitucional e legal da saúde, com ênfase para a Lei Orgânica da Saúde, o Código de Defesa do Consumidor e a Lei de Planos de Saúde, destacando ainda as principais objeções à defesa da saúde em Juízo e os caminhos para sua efetivação.
Na parte prática, são apresentados modelos de petições iniciais para reivindicar direitos tanto em face do Poder Público, como de planos de saúde. No âmbito do SUS, há estruturas de ações para exigir medicamento em falta; medicamento não integrante das relações públicas; prótese, órtese e outros insumos; internação de urgência; e ainda modelo de ação civil pública contra ato de improbidade administrativa. Na esfera privada, são apresentados modelos para pleitear cobertura de doenças e procedimentos; cobertura de doenças preexistentes; contestar reajuste abusivo por mudança de faixa etária; solicitar manutenção do vínculo de contrato coletivo de assistência à saúde em caso de demissão e em caso de aposentadoria; anular rescisão unilateral de contrato individual e para pleitear danos materiais e morais decorrentes de erro médico.
Uma última parte traz uma seleção atual de decisões judiciais relacionadas aos temas tratados, o que faz da obra A Defesa da Saúde em Juízo importante referência para estudantes e profissionais do Direito que atuam na efetivação do direito à saúde e do direito do consumidor no país.



SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
1. A JUSTICIABILIDADE DO DIREITO A SAUDE NO BRASIL
1.1 A Saúde como direito humano fundamental
1.1.1 A Constituição Federal de 1988 e os direitos humanos fundamentais
1.1.2 Os dispositivos constitucionais garantidores da vida e da saúde
1.2 A Eficácia e a aplicabilidade das normas constitucionais : direitos sociais e direito a saúde
1.3 A Dignidade da pessoa humana e o direito a saúde
1.3.1 O principio da dignidade humana
1.3.2 O núcleo da dignidade da pessoa humana: mínimo existencial
2. O SISTEMA UNICO DE SAUDE
3. ASSISTENCIA PRIVADA A SAUDE
3.1 A proteção jurídica da saúde do consumidor
3.2 A legislação de planos de saúde
3.2.1 A Lei 8.078/90, o Código de Defesa do Consumidor
3.2.2 A Lei 9.656/98, a Lei de Planos de Saúde
4. AS PRINCIPAIS OBJECOES (E SUPERACAO) A JUSTICIABILIDADE
DO DIREITO A SAÚDE
4.1 Tripartição de Funções : Executivo , Judiciário e Legislativo
4.2 A Discricionariedade Administrativa
4.3 Princípios Orçamentários
4.4 Reserva do Possível
4.5 A relação contratual entre consumidores e operadoras de planos de saúde
5. CONSIDERACOES FINAIS
PARTE PRATICA
1. NOTAS IMPORTANTES
1.1 Sistema Único de Saúde
1.2 Planos de Saúde
2. MODELOS DE PETICOES INICIAIS
2.1 Para o Sistema Único de Saúde
2.1.1 Para reivindicar medicamento em falta no SUS
2.1.2 Para reivindicar medicamento não integrante das relações publicas
2.1.3 Para solicitação de próteses, órteses ou outros insumos
2.1.4 Para solicitar internação de urgência
2.1.5 Ação civil publica contra ato de improbidade administrativa
2.2 PARA PLANOS DE SAUDE
2.2.1 Para reivindicar cobertura anteriormente negada pela empresa
2.2.2 Para reivindicar cobertura anteriormente negada sob a alegação de doença ou lesão preexistente
2.2.3 Para contestar reajuste abusivo por variação da faixa etária
2.2.4 Para reivindicar manutenção do contrato coletivo em caso de demissão sem justa causa
2.2.5 Para reivindicar a manutenção do contrato coletivo em caso de aposentadoria
2.2.6 Para anular rescisão unilateral de contrato individual
2.2.7 Para pleitear danos morais e materiais em virtude de erro medico
3. JURISPRUDENCIA
3.1 DECISOES ENVOLVENDO O SISTEMA UNICO DE SAUDE
3.1.1 Fornecimento de medicamento em falta no SUS
3.1.2 Fornecimento de medicamento não incorporado pelo SUS
3.1.3 Fornecimento de prótese, órtese ou outros insumos
3.1.4 Internação de urgência
3.1.5 Improbidade Administrativa
3.2 DECISOES ENVOLVENDO PLANOS E SEGUROS DE SAUDE
3.2.1 Exclusão ou limitação de cobertura pelas operadoras de planos de saúde
3.2.2 Aumento por mudança de faixa etária
3.2.3 Reajuste Anual
3.2.4 Manutenção do Plano de Saúde em caso de ruptura do vinculo empregatício
3.2.5 Manutenção do plano de saúde em caso de aposentadoria
3.2.6 Cancelamento unilateral de contrato individual - falta de
pagamento sem previa notificação
3.2.7 Cancelamento unilateral de contrato coletivo
3.2.8 Responsabilidade da operadora de plano de saúde por erro medico

BIBLIOGRAFIA