Título: Os Direitos Fundamentais nas Relações Contratuais

Editora:Núria Fabris Editora

Autor: Fabiana Fachinetto Padoin

ISBN: 9788560520367

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 145

Encadernação: Brochura

Ano: 2009

SUMÁRIO:
APRESENTAÇÃO
INTRODUCÃO
1. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL
1.1 A trajetória da constitucionalização do Direito Civil
1.2 A nova ordem constitucional e a primazia dos princípios fundamentais: a dignidade da pessoa humana e a solidariedade social
1.2.1 Dignidade da pessoa humana
1.2.2 Solidariedade social
13 Nova teoria das fontes: a Constituição como fonte normativa,
1.4 A Constituição Federal, a ordem econômica e a repersonalização da teoria contratual

2 OS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ OBJETIVA E DA FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS
2.1 Dos antigos aos novos princípios e as cláusulas gerais
2.2 A boa-fé objetiva: das origens históricas às suas funções
2.2.1 Funções da boa-fé objetiva nas relações obrigacionais
2.3 A função social do contrato: em busca de um conceito e de suas funções
2.3.1 Limites de atuação do princípio da função social do contrato
2.3.2 Mecanismos de atuação da função social no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor: alguns exemplos

3 A IMPOSIÇÃO DE UM NOVO PARADKiMA INTITERPRETATIVO E SUA OPERATIVIDADE NO PROCESSO OBRIGACIONAL
3.1 Normas jurídicas: princípios e regras.
3.2 Novo paradigma interpretativo: interpretação dos conflitos privados e adequação hermenêutica à principiologia constitucional.
3.3 A operatividade dos novos princípios no processo obrigacional
3.3.1 O caso da hipoteca de imóvel adquirido em incorporação imobiliária.
3.3.2 Os contratos bancários e a revisão de toda a cadeia contratual
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS