Título: Direitos Fundamentais Sociais

Editora:Livraria do Advogado

Autor: José Felipe Ledur

ISBN: 9788573485943

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 216

Encadernação: Brochura

Ano: 2009

Subtítulo: - Efetivação no Âmbito da Democracia Participativa
Resenha:
O objeto do estudo é a efetividade dos direitos fundamentais sociais e, com esse propósito, percorrer o caminho mais atualizado da dogmática dos Direitos Fundamentais, no qual vem-se renovando a preocupação com o efetivo gozo desses direitos. Entretanto, a abordagem do tema não se limita ao exame dos deveres que o Estado ou os poderes econômicos e sociais possuem nesse terreno. O objetivo final é situar juridicamente os direitos de participação, reservados à Sociedade na Constituição de 1988, em ações dos poderes públicos que se voltam à efetividade referida, restrita a análise ao nível federal.
Sumário
Abreviaturas
Introdução
Primeira Parte - Direitos fundamentais: funções jurídicas e garantia do exercício
por meio de conformação e limitação
Capítulo I - As funções dos direitos fundamentais
1. Considerações introdutórias
2. Princípios e valores jurídicos
3. Conteúdo subjetivo e objetivo dos direitos fundamentais
4. Funções jurídico-subjetivas
4.1. Função de defesa
4.2. Função de prestação
4.3. Função de não-discriminação
5. Funções jurídico-objetivas
5.1. Interpretação conforme aos direitos fundamentais e conformação do direito
5.2. Eficácia irradiante dos direitos fundamentais: eficácia em face de particulares
5.3. Proteção em face de riscos
Capítulo II - Conformação e restrições a direitos fundamentais
1. A conformação dos direitos fundamentais
2. Intervenção e conseqüente restrição a direitos fundamentais
2.1. Proteção dos direitos fundamentais em face de intervenção
2.1.1. Âmbito de proteção e intervenção
2.1.2. O conceito de intervenção
2.2. Justificativa jurídico-constitucional das intervenções
2.2.1. Origem da reserva legal
2.2.2. Da reserva legal à reserva legislativa: o princípio da proporcionalidade
2.2.3. Restrição a direitos fundamentais por meio de medidas provisórias
2.2.4. Normas coletivas e restrição a direitos fundamentais
3. Direito constitucional colidente
3.1. Generalidades
3.2. Colisão de direitos fundamentais: como solucionar o problema?
3.3. Regras para a solução do problema das colisões
3.4. A concorrência ou concurso ideal de normas jusfundamentais
Segunda Parte - Os direitos fundamentais sociais e o princípio do Estado Social
Capítulo I - A trajetória dos direitos sociais
1. Desdobramentos no plano internacional: breves notas de História
2. Os direitos sociais na história constitucional brasileira
2.1. Evolução sob a influência da concepção liberal de Estado
2.2. Direitos sociais como categoria constitucional expressa
2.2.1. Influência das constituições mexicana e de Weimar
2.2.2. Os direitos sociais nas Constituições de 1934, 1937,
1946, 1967 e na Emenda nº 1/69
2.3. Direitos sociais como direitos fundamentais na Constituição de 1988
2.3.1. Aspectos históricos
2.3.2. Nova qualificação normativa e novos direitos sociais
Capítulo II - Dogmática dos Direitos Fundamentais Sociais
1. Esclarecimento preliminar
2. Manifestações jurídico-fundamentais dos direitos sociais
2.1. Direitos fundamentais sociais como categoria gera
2.2. Direitos fundamentais sociais emergentes da relação de emprego ou de trabalho
2.3 Direitos sociais em relação aos direitos coletivos
3. A estrutura diferenciada dos direitos fundamentais sociais
3.1. Considerações prévias
3.2. Direitos fundamentais sociais como direito objetivo
3.3. Direitos fundamentais sociais como direito subjetivo
3.3.1. Direitos prestacionais originários
3.3.2. Direitos prestacionais derivados .
4. Condicionamento dos direitos fundamentais sociais pela "reserva do possível"
5. Proibição do retrocesso social e direitos fundamentais sociais
Capítulo III - O princípio do Estado Social
1. Apontamentos de História
2. O significado e as funções do princípio do Estado Social .
3. O princípio do Estado Social na Constituição Brasileira
4. Elementos gerais do princípio do Estado Social
4.1. Um mínimo existencial compatível com a dignidade humana
4.2. Igualdade social
4.3. A seguridade social
4.4. Ordem social justa
4.4.1. A economia social de mercado
4.4.2. Estado Social e daseinsvorsorge .
5. Destinatários do princípio do Estado Social
Terceira Parte - A formação da vontade política da Sociedade e do Estado. Sistematização
dos direitos de participação dirigidos à efetividade dos direito sociais .
Capítulo I - Formação da vontade política da Sociedade e do Estado
1. Sociedade e Estado: considerações preliminares . .
2. Sociedade e Estado: separação versus diferenciação
2.1. Desdobramentos históricos
2.2. Remodelando a noção de liberdade
5.2.2. Função de defesa
5.2.3. Função de prestação
5.2.4. Função de proteção
6. Remédio constitucional assegurador do exercício do direito de participação
6.1. Mandado de Injunção coletivo
6.2. Legitimidade
7. Renúncia ou não-exercício?
8. O acesso à informação
Capítulo IV - Direitos fundamentais de participação específicos
1. Direito de participação na educação
1.1. Considerações iniciais .
1.2. Tratamento legislativo
1.3. Objeto, exercício e destinatários .
1.3.1. Objeto
1.3.2. Exercício
1.3.3. Destinatários
2. Direitos de participação vinculados ao direito ao trabalho
2.1. Interesses profissionais
2.1.1. Considerações gerais
2.1.2. Tratamento legislativo
2.1.3. Objeto, exercício e destinatários
2.1.3.1. Objeto
2.1.3.2. Exercício
2.1.3.3. Destinatários
2.2. Participação e direito ao trabalho rural
2.2.1. Tratamento legislativo
2.2.2. Objeto, exercício e destinatários
2.2.2.1. Objeto .
2.2.2.2. Exercício .
2.2.2.3. Destinatários .
3. Direitos de participação relativos à seguridade social
3.1. Participação e saúde
3.1.1. Tratamento legislativo
3.1.2. Objeto, exercício e destinatários
3.1.2.1. Objeto .
3.1.2.2. Exercício
3.1.2.3. Destinatários
3.2. Participação e previdência social
3.2.1. Tratamento legislativo
3.2.2. Objeto, exercício e destinatários
3.2.2.1. Objeto
3.2.2.2. Exercício
3.2.2.3 Destinatários
3.3. Direito de participação e assistência social
3.3.1. Tratamento legislativo
3.3.2. Objeto, exercício e destinatários
3.3.2.1. Objeto
SOBRE O AUTOR:

JOSÉ FELIPE LEDUR (*)
Formado em Direito na UFRGS. Juiz do Trabalho do Rio Grande do Sul e integra o Tribunal Regional do Trabalho. Mestre em Direito Público pela UFRGS. Doutor em Direito do Estado pela UFPR, com realização de estudos e pesquisa na Faculdade de Direito da Universidade de Münster, Alemanha. Foi professor em Direito do Trabalho e Direitos Sociais no Centro Universitário Ritter dos Reis.