Título: Jurisdição Voluntária no Processo Civil

Editora:Juruá

Autor: Cristina Ferraz

ISBN: 9788536221786

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 312

Encadernação: Brochura

Ano: 2008

Resenha:
"A conceituada Juruá Editora dá a público o livro Jurisdição Voluntária no Processo Civil, de autoria da Professora Doutora Cristina Ferraz, obra que tenho a honra de prefaciar...
... O trabalho que agora é publicado é oriundo de sua tese de doutorado sobre o tema da jurisdição voluntária, cuja profundidade científica e rigor na pesquisa doutrinária e jurisprudencial foi atestada pela banca examinadora que a aprovou, constituída pelos Profs. Vicente Greco Filho, Rodolfo de Camargo Mancuso, Patrícia Miranda Pizzol, Suzana Maria Cattapreta Pimenta Federighi e presidida por mim.
O livro analisa as principais características da jurisdição voluntária com base no posicionamento (parcial) da doutrina nacional e estrangeira; taxatividade ou não das causas de jurisdição voluntária perante o Código de Processo Civil; O processo administrativo e o procedimento de jurisdição voluntária; Critérios determinativos para a identificação dessas causas; O desenvolvimento estatal como critério influente na formação das causas de jurisdição voluntária no direito comparado; indisponibilidade do direito em causa e interesse público; Jurisdição Voluntária e processo sem lide; Jurisdição Voluntária e processo penal. O capítulo seis destina-se a comparar os institutos do processo de conhecimento e sua compatibilidade/admissão na jurisdição voluntária. O trabalho termina analisando as faculdades conferidas ao juiz nessa jurisdição. Inclui, também, jurisprudência do STJ e STF sobre o tema.
A abrangência do trabalho autorizaria ser denominado de tratado, dada a profundidade com que os temas são examinados pela Prof. Cristina Ferraz, bem como pelo tratamento que dá aos problemas ocasionados pela aplicação das normas processuais sobre a jurisdição voluntária, aliada essa circunstância às soluções que vêm propostas pela autora.
Tenho certeza de que o livro será exitoso do ponto de vista editorial e acadêmico e cumprimento a autora, a Juruá e, principalmente, o público leitor, destinatário das lições da eminente autora".
Nelson Nery Junior - Professor Titular da Faculdade de Direito da PUCSP e da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - Unesp
CURRÍCULO DO AUTOR
Cristina Ferraz é Doutora em Direito e Mestra pela PUCSP; Professora de Direito Processual Civil e Direito Civil da Faculdade de Direito da Fesp; Professora da Faculdade de Direito e Coordenadora da Pós-graduação em Direito Processual da UMC; Advogada.
SUMÁRIO DA OBRA
INTRODUÇÃO
1 CLASSIFICAÇÃO DOS PROCESSOS E DOS PROCEDIMENTOS EXISTENTES NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
1.1 Processo e procedimento
1.2 Modalidades de tutelas jurisdicionais previstas no Código de Processo Civil
1.2.1 Espécies de procedimentos existentes no processo de conhecimento do Código de Processo Civil
1.2.2 Como se identifica o procedimento de uma ação
1.2.3 Critérios utilizados pelo legislador processual para a classificação do procedimento
2 PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL - PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS APLICÁVEIS À JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
2.1 Generalidades
2.2 Princípio do devido processo legal
2.3 Princípio da igualdade (isonomia)
2.4 Princípios do contraditório e da ampla defesa
2.4.1 Contraditório e ampla defesa na jurisdição voluntária
2.5 Princípiodispositivo
2.5.1 Jurisdição voluntáriae princípio dispositivo
2.6 Princípio do impulso oficial
2.6.1 Jurisdição voluntária e contumácia
2.6.2 Preclusão e jurisdição voluntária
2.6.3 Jurisdição voluntária e perempção
2.7 Princípio da lealdade processual
2.8 Princípio da motivação das decisões judiciais
2.9 Princípio do duplograu de jurisdição
2.10 Princípio da taxatividade
3 JURISDIÇÃO
3.1 Generalidades
3.2 Conceito
3.3 Escopo da jurisdição
3.4 Unidade da jurisdição
3.5 Características da função jurisdicional e sua essencialidade ao conceito de jurisdição
3.5.1 Existência de lide
3.5.2 Índole substitutiva
3.5.3 Inércia da jurisdição
3.5.4 Imparcialidade do Juiz
3.5.5 Contraditório
3.5.6 Definitividade
3.6 A função jurisdicional e as demais funções do Estado - origem histórica
3.7 Funções exercidas pelos órgãos representativos do Estado
3.7.1 Função legislativa
3.7.2 Função executiva
4 JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
4.1 Origem da jurisdição voluntária
4.2 Natureza jurídica da jurisdição voluntária
4.2.1 Natureza administrativa
4.2.2 Natureza jurisdicionalista
4.2.3 Natureza autonomista
4.2.4 Posicionamento (parcial) da doutrina estrangeira a respeito do tema
4.2.5 Posicionamento (parcial) da doutrina nacional a respeito do tema
4.2.6 Análise da natureza jurídica da jurisdição voluntária diante do conceito de jurisdição
4.3 A jurisdição voluntária perante nosso Código de Processo Civil (Lei 5.869/73)
4.4 Quanto à denominação administração pública do direito privado
4.5 O processo administrativo e o procedimento de jurisdição voluntária
4.6 Taxatividade ou não, das causas de jurisdição voluntária perante o Código de Processo Civil
4.7 Critérios determinativos para a identificação da causa na jurisdição voluntária
4.7.1 O desenvolvimento estatal como critério influente na formação das causas de jurisdição voluntária perante o direito comparado
4.7.2 Necessidade da intervenção do Estado-Juiz a fim de criar uma situação jurídica nova
4.7.3 Prevenir a má formação do negócio jurídico
4.7.4 Jurisdição voluntáriae interesse público
4.8 Jurisdição voluntáriae processo sem lide
4.9 Jurisdição voluntáriae processo penal
5 CARACTERÍSTICAS DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
5.1 Jurisdição voluntária e a redação do art. 1.109 do Código de Processo civil
5.1.2 Jurisdição voluntáriae poder discricional
6 PROCESSO DE CONHECIMENTO E JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
6.1 Da ação - Elementos e condições daação na jurisdição voluntária
6.2 Classificação da sentença segundo a sua eficácia na jurisdição voluntária
6.2.1 As causas de jurisdição voluntária são constitutivas necessárias
6.3 Da capacidade processual na jurisdição voluntária
6.4 Dos deveres dos interessados e dos seus procuradores
6.5 Das despesas na jurisdição voluntária
6.6 Intervenção de terceiros e jurisdição voluntária
6.7 Necessidade da intervenção do Ministério Público nas causas de jurisdição voluntária
6.7.1 Legitimação do Ministério Público e presença do fiscal da lei no procedimento de jurisdição voluntária
6.8 Competência na jurisdição voluntária
6.8.1 Prevenção, conexão e continência na jurisdição voluntária
6.9 Dos poderes e deveres do juiz na jurisdição voluntária
6.9.1 Aplicabilidade do critério da congruência na jurisdição voluntária
6.9.2 Demais considerações acerca dos poderes do juiz na jurisdição voluntária
6.10 Dos atos processuais na jurisdição voluntária
6.10.1 Dos atos das partes e do juiz na jurisdição voluntária
6.11 Dos prazos na jurisdição voluntária
6.11.1 As normas relativas à jurisdição voluntária são cogentes para os interessados
6.11.2 Os prazos na jurisdição voluntária são peremptórios
6.12 Citação na jurisdição voluntária
6.12.1 Efeitos da citação válida perante a jurisdição voluntária
6.13 Das nulidades na jurisdição voluntária
6.13.1 Ação rescisória e ação anulatória na jurisdição voluntária
6.14 Do valor da causa na jurisdição voluntária
6.15 Da formação e suspensão do procedimento
6.16 Aplicabilidade do CPC, art. 267, na jurisdição voluntária
6.16.1 Indeferimento e emenda da petição inicial
6.16.2 Demais incisos previstos no CPC, art. 267
6.17 Extinção do processo com resolução do mérito na jurisdição voluntária
6.18 Considerações sobre o reconhecimento jurídico do pedido, transação, decadência, prescrição e renúncia na jurisdição voluntária
6.19 Tutela antecipatória na jurisdição voluntária
6.20 Observância aos requisitos da petição inicial (CPC, art. 282)
6.21 Das modalidades de resposta do réu no procedimento especial de jurisdição voluntária
6.21.1 Exceção instrumental e jurisdição voluntária
6.21.2 Reconvenção e jurisdição voluntária
6.21.3 Contestação e jurisdição voluntária
6.21.4 Ausência da contestação najurisdição voluntária e o efeito da revelia
6.22 Superveniência de litígio no procedimento de jurisdição voluntária
6.22.1 A causa permanece na jurisdição voluntária
6.22.2 A causa deverá ser convertida para a jurisdição contenciosa
6.22.3 A causa deverá ser extinta
6.23 Quais os limites às faculdades conferidas ao juiz na jurisdição voluntária
6.24 Considerações sobre os demais institutos previstos no procedimento ordinário e sua aplicabilidade na jurisdição voluntária
6.25 Julgamento conforme o estado do processo e jurisdição voluntária - considerações gerais sobre as hipóteses de extinção do processo e audiência preliminar
6.26 Da conciliação
6.27 Da audiência de instrução e julgamento e da sentença na jurisdição voluntária
7 CONSIDERAÇÕES FINAIS
8 JURISPRUDÊNCIA
8.1 Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
8.2 Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
REFERÊNCIAS