Título: O Crime Fiscal

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Rodrigo Sánchez Rios

ISBN: 9788588278618

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 127

Encadernação: Brochura

Ano: 1998

ÍNDICE:
Prefácio
Introdução
Considerações gerais
A conduta delituosa, o conflito aparente de normas e o ilícito administrativo
3. O "bem jurídico" protegido no tipo penal fiscal e a experiência comparativa
4. A "auto-denúncia liberadora de pena": voluntariedade e reparação
O procedimento fiscal no direito comparado
A regulamentação positiva
Da atual formulação dos tipos penais fiscais e da extinção da punibilidade
Parcelamento e modificações
Da redução de pena
Conclusões
Anexos
Referências Bibliográficas