Título: Princípio da Insignificância e Juizados Especiais Criminais

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Dalva Rodrigues Bezerra de Almeida

ISBN: 9788575254073

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 192

Encadernação: Brochura

Ano: 2007

Sumário:
Prefácio
Introdução
Capítulo 1
O problema da inflação penal e a desconcertância entre o
trabalho legislativo e a atividade doutrinária
1. Introdução
1.1. A crise do Direito Penal
1.2. O problema da inflação penal
1.3. Perigos da inflação penal
1.4. O retorno a von Liszt e o reducionismo
1.5. Desconcertância entre a doutrina e a atividade do legislador
1.6. Conclusão
Capitulo II
Origem histórica e doutrináriado do Princípio da Insignificância
2. Introdução
2.1.Onome
2.2. Conceito de princípio
2.3. Conceito de princípio da insignificância
2.4. Origem histórica do princípio da insignificância
2.5. Origem doutrinária Método das Escolas Penais
2.6 Conclusão
Capitulo III
Elaboração Doutrinária do Princípio da Insignificância
3. Introdução
3.l.Ocrime
3.2. A contribuição italiana
3.3. A contribuição alemã
3.3.1. Von Liszt e Roxin
3.3.2. Modificações na posição jurídica
3.4.Princípio como método de interpretação
3.5. Posição de Heinz Zipf-excludente de antijuridicidade
3.6. Posição de Zaffaroni - excludente da tipicidade
3.7. Conclusão
Capítulo IV
Princípio da Insignificância e Princípios Correlatos
4. Introdução
4.1. Princípio da exclusiva proteção dos bens jurídicos
4.1.1. O conceito de bem jurídico
4.1.2. A abordagem funcionalista do bem jurídico
4.1.3. Determinação do conteúdo material do bem
jurídico: subordinação à sua elaboração histórica
4.1.4.Conseqüência da teoria do bem jurídico:
desincriminação ou incriminação?
4.1.5. Constituição e bem jurídico: delimitação da zona penal
4.1.6. Bem jurídico e conceito material de delito
4.2. Princípio da intervenção mínima ou ultima ratio
4.3. O princípio da humanidade
4.4. O princípio da culpabilidade
4.5. Princípio da proporcionalidade
4.6. Princípio da insignificância e a teoria do delito
4.7. Conclusão
Capítulo V
Críticas ao Princípio da Insignificância
5. Introdução
5.1. Críticas ao princípio
5.1.1. Sentimento de impunidade
5.1.2. Negativa ao princípio da jurisdição
5.1.3. A redundância do princípio
5.1.4. Supremacia do direito penal administrativo
sobre o direito penal clássico, primário ou de justiça,
e o direito penal secundário
5.1.5. Aplicação restrita aos delitos materiais
5.1.6. Arbitrariedade dos juízes
5.1.7. O sucesso do movimento "law and order" na
cidade de nova York
5.1.8. A insegurança jurídica
5.2. Defesa do princípio
5.3. Conclusão
Capítulo VI
Juizados Especiais Criminais
6. Introdução
6.1. Princípio da insignificância e constituição
6.2. Anais da Assembléia Constituinte
6.3. Histórico da Lei 9.099/95
6.4. Espírito da Lei
6.5. Princípio da insignificância e Constituição
Brasileira de 1988
6.6. Princípio da insignificância e Direito Penal
6.7. Princípio da insignificância e Direito Processual Penal
6.8. Princípio da insignificância e inquérito policial
6.9. Eficácia dos Juizados Especiais Criminais
6.10. Conclusão
Conclusões Finais
Bibliografia