Título: Legislação Previdenciária - Leis 8.212(custeio) e 8.213 (benefícios)

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: ANPREV

ISBN: 9788575250418

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 243

Encadernação: Brochura

Ano: 200

TíTULO I
Conceituação e Princípios Constitucionais
TíTULO II
Da Saúde
TíTULO III
Da Previdência Social
TíTULO IV
Da Assistência Social
TíTULO V
Da Organização da Seguridade Social
TíTULO VI
Do Financiamento da Seguridade Social
CAPíTULO I
Dos Contribuintes
SEÇÃO I
Dos Segurados
SEÇÃO II
Da Empresa e do Empregador Doméstico
CAPíTULO II
Da Contribuição da União
CAPíTULO III
Da Contribuição do Segurado
SEÇÃO I
Da Contribuição dos Segurados Empregado
Empregado, Doméstico e Trabalhador Avulso
SEÇÃO II
Da Contribuição dos Segurados Trabalhador
Autônomo, Empresário e Facultativo
CAPíTULO IV
Da Contribuição da Empresa
CAPíTULO V
Da Contribuição do Empregador Doméstico
CAPíTULO VI
Da Contribuição do Procurador Rural e do Pescador
CAPíTULO VII
Da Contribuição Sobre a Receita de Concursos
de Prognóstico
CAPíTULO VIII
Das Outras Receitas
CAPíTULO IX
Do Salário-de-Contribuição
CAPíTULO X
Da Arrecadação e Recolhimento das Contribuições
CAPíTULO XI
Da Prova de Inexistência de Débito
TíTULO VII
Das Disposições Gerais
TíTUlO VIII
Das Disposições Finais e Transitórias
CAPíTULO I
Da Modernização da Previdência Social
CAPíTULO II
Das Demais Disposições