Título: A Antecipação da Tutela nos Processos Declaratórios

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Francisco Antônio de Barros e Silva

ISBN: 8575253417

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 208

Encadernação: Brochura

Ano: 2005

ÍNDICE:
Apresentação
Introdução
1. A atividade processual do juiz: entre o liberalismo e o acesso à justiça
1.1. Considerações iniciais: processo civil e ideologias
1.2. O liberalismo processual e a certeza do direito
1.2.1. A magistratura do Ancien Régime e a Revolução Francesa
1.2.2. A crise do liberalismo processual
1.2.3. A certeza do direito em López de Oflate
1.2.4. A certeza do direito em James Goldschmidt e em Calmon de Passos
1.3. A insuficiência da certeza do direito e do liberalismo processual como norteadores da atividade judicial
1.4. O acesso à justiça e o ativismo judicial
2. A tutela de urgência no direito constitucional brasileiro
2.1. Considerações iniciais: nexos entre o direito constitucional e o direito processual
2.2. Os efeitos do tempo sobre o processo
2.3. Fundamento constitucional da tutela de urgência
2.3.1. O acesso à justiça como princípio estruturante do Estado de Direito
2.3.2. O art. 50, XXXV, da Constituição Federal de 1988
2.4. Restrições legais à concessão de medidas liminares
2.5. Interpretação das restrições em conformidade com a Constituição
3. A ação declaratória
3.1. Considerações iniciais: a questão terminológica
3.2. Classificação das ações
3.3. A ação declaratória na teoria geral do processo
3.3.1. Conceito
3.3.2. Preventividade
3.3.3. Fundamento
3.3.4. Caráter contencioso
3.3.5. Uso na seara penal
3.4. O interesse de agir na ação declaratória
3.4.1. A crítica de Enrico Allorio
3.4.2. Juridicidade e atualidade do interesse
3.4.3. Atingibilidade à esfera jurídica do autor
3.5. A eficácia da sentença declaratória
3.5.1. Necessidade de actio judicati
3.5.2. Extensão dos efeitos úteis
3.5.3. Ausência de mandamentalidade
3.6. As hipóteses de ação declaratória no direito brasileiro
3.6.1. Reconhecimento da existência ou inexistência de relação jurídica
3.6.2. Reconhecimento da constitucionalidade de norma
3.6.3. Reconhecimento da autenticidade ou falsidade de documento
3.6.4. O princípio da subsidiariedade e o art. 40, parágrafo único, do CPC 106
4. A antecipação de tutela
4.1. Considerações iniciais: noções históricas e de direito comparado
4.2. Requisitos da antecipação de tutela no direito processual civil brasileiro
4.2.1. Requerimento da parte interessada
4.2.2. Verossimilhança das alegações
4.2.3. Prova inequívoca
4.2.4. Fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação
4.2.5. Abuso do direito de defesa ou propósito manifestamente protelatório do réu
4.2.6. Reversibilidade dos efeitos do provimento
4.2.7. Incontrovérsia do pedido ou de parte deste
4.3. Tutela antecipada: função e estrutura
4.3.1. Função assecurativa
4.3.2. Satisfatividade
4.3.3. Identidade de efeitos entre o provimento antecipatório e o final
4.3.4. Fungibilidade
4.3.5. Provisoriedade
4.3.6. Efetivação
5. Antecipação da tutela em processos declaratórios
5.1. Considerações iniciais: provimentos de urgência conexos à tutela declaratória
5.2. Antecipação da carga declaratória da sentença
5.2.1. Possibilidade de declaração provisória
5.2.2. Adequação da cognição sumária à declaração
5.2.3. Utilidade dos efeitos declaratórios antecipados
5.3. Antecipação da carga executiva da sentença
5.3.1. Efeitos "práticos" da sentença declaratória
5.3.2. Sustação de protesto e ação declaratória
5.4. Antecipação de tutela no controle concentrado de constitucionalidade
5.5. O princípio da efetividade e a antecipação da tutela em processos declaratórios
Conclusões
Bibliografia