Título: Sistema Jurídico-Penal do Perigo Proibido e do Risco Permitido

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Daniela de Freitas Marques

ISBN: 9788575254455

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 496

Encadernação: Brochura

Ano: 2008

SUMÁRIO:
NOTA EXPLICATIVA
PRIMEIRA PARTE
Dos caminhos do proibido e do permitido
O Perigo e o Risco no sistema jurídico-penal
Seção 1- TEMORES E ANGÚSTIAS ADVINDOS DOS PERIGOS E DOS RISCOS DA TÉCNICA
1. Introdução
2. Riscos, Perigos e Massas
3. Probabilidades e Possibilidades: o mero pensar calculador
4. Conclusão
Seção II- SOPROS DE SOMBRA E SOPROS DE VIDA DO PERIGO PROIBIDO E DO RISCO PERMITIDO: DOS IDOS DO SÉCULO XIX AOS PRIMEIROS ANOS DO SÉCULO XXI 37
1. Introdução 37
2. Perigo e Perigo Proibido. Risco e Risco Permitido 39
3. Perigo Proibido e Risco Permitido: a escolha entre o individualismo monista da Escola de Frankfurt e o normativismo funcionalista de Günther Jakobs
3.1. Direito Penal do futuro ou futuro do Direito Penal? Aporias do individualismo monista da Escola de Frankfurt 48
3.2. Identidade social ou bem jurídico? Aporias do normativismo funcionalista de Güiither Jakobs 51
4. Conclusão 53
Seção III - VALOR E NECESSIDADE ATUAIS E FUTUROS DA CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA JURÍDICO-PENAL DO PERIGO PROIBIDO E DO RISCO PERMITIDO 55
1. Introdüção 55
2. Bem e valor: o Perigo e o Risco no sistema jurídico-penal 60
3. Bens e valores pessoais, intermediários e supra-pessoais 63
3.1. Bem jurídico e valorjurídico: proibição do Perigo e permissão do Risco
no sistema jurídico-penal brasileiro 65
3.1.1. Bem jurídico: proibição do Perigo no sistema jurídico-penal brasileiro 65
3.1.2. Valor jurídico: permissão do Risco no sistema jurídico-penal brasileiro 70
4. Conclusão 73
NOTAS 75
SEGUNDA PARTE
Do Perigo Proibido
Seção 1- DO PERIGO PROIBIDO: "GOLPE A GOLPE" 193
1. Introdução 193
2. Dolo de perigo: estudo do elemento subjetivo nos crimes
de perigo ou no perigo proibido 194
3. Modo de proteção do bem jurídico: a pessoa humana como
pedra de toque do conceito de perigo 202
3.1. Perigo Pessoal ou Individual 203
3.2. Perigo Supra - pessoal ou Universal 206
3.2.1. Vedação dos chamados "crimes de acumulação" ou "crimes acumulativos" ... 210
3.3. Perigo Pessoal com reflexos supra - pessoais 211
4. Perigo e Princípio da Subsidiariedade 213
5. Conclusão 214
Seção II- DO ESTUDO DO TIPO-DE-ILÍCITO DE PERIGO E OS ATUAIS PROBLEMAS ACERCA DO PERIGO PROIBIDO 217
1. Introdução 217
2. Verbo típico 220
2.1. Sujeito Ativo e Sujeito Passivo 221
2.2. Objeto Material 221
2.3. Elementos normativos 222
2.4. Elementos subjetivos 222
2.5. Circunstâncias objetivas e subjetivas 223
2.6. Resultado 224
3. Peculiaridades do perigo proibido 224
3.1. O perigo proibido e a identidade genética humana 224
3.2. Aids e a difícil encruzilhada no sistema jurídico- penal 229
32.1. Aids e a conduta sexual do infectado 230
3.2.2. Aids e a redução de danos 232
3.2.3. Aids e a maternidade 233
3.2.4. Aids e o profissional de saúde 233
3.3. A embriaguez e a sua repercussão no sistema jurídico-penal 235
3.4. O perigo proibido e a saúde pública 236
3.5. O perigo proibido e o meio ambiente 238
3.6. O perigo proibido e as atividades nucleares 240
4. Conclusão 243
NOTAS 247
TERCEIRA PARTE
Do Risco Permitido
Seção 1- DO RISCO PERMITIDO: "VERSO A VERSO" 347
1. Introdução
2. O Risco Permitido e a Adequação Social 351
3. O Risco Permitido e a Ilicitude Penal 354
3.1. O dever de cuidado: na liça do bom combate 356
4.Conclusão 360
Seção II- DO RISCO PERMITIDO E DAS ESCOLHAS NO CAMINHO DO PROIBIDO/PERMITIDO NO SISTEMA JURÍDICO-PENAL 363
1. Introdução 363
2. Técnica médica e as escolhas humanas 364
2.1. Pesquisas envolvendo pessoas humanas 364
3. Autocolocação em perigo 368
4. Conclusão
NOTAS ., 375
ANEXOS 425
Anexo A 427
AnexoB 442
Anexo C 448
Anexo D 452
Anexo E 454
REFERÊNCIAS 471