Título: Títulos de Crédito - Concorrência e Mercosul

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Ricardo A. L. Camargo (Org.)

ISBN: 9788575254363

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 126

Encadernação: Brochura

Ano: 2008

- Estudos em Memória do Professor Werter R. Faria
Autores:
Guiomar Theresinha Estrella Faria
José Ângelo Estrella Faria
José Néri da Silveira
Luiz Augusto Estrella Faria
Paula A. Forgioni
Ricardo Antonio Lucas Camargo
Washington Peluso Albino de Souza

SUMÁRIO:
Sociedades Estrangeiras no Brasil
Guiomar Therezinha Estrella Faria
Introdução
1 - Tratamento do Capital Estrangeiro no Direito Brasileiro
2 - As Sociedades Estrangeiras no Brasil e a Constituição de
Sociedade Brasileiro, com a Participação de Sócios
Estrangeiros. O Controle Estrangeiro de Sociedades
Brasileiras
3 - Conclusão: Um Novo Conceito de Sociedade Estrangeira e de Empresário Estrangeiro para os Países do MERCOSUL
Problemas Jurídicos dos Métodos Eletrônicos de Criação e
Tranferência de Direitos sobre Bens Corpóreos e Imateriais
José Angelo Estrella Faria
Introdução
- Transmissão de direitos sobre bens corpóreos e outros direitos
A - Transmissão por consentimento
B - Transmissão mediante registro
C - Treansmissão mediante tradição
D - Transmissão mediante tradição fictícia
E - Constituição de direitos reais de garantia sobre bens móveis ou imateriais
2 - Transmissão ou criação de direitos por meios de comunicação eletrônicos
A - Forma escrita, assinatura e original
B - Função do registro: questões de habilitação, responsabilidade e privacidade
C - Satisfação dos requisitos jurídicos em matéria de tradição real e tradição fictícia
D - Questões particulares relativas aos títulos representativos de bens ou títulos negociáveis
3 - Exemplos de equivalentes eletrônicos dos conhecimentos de embarque: o projeto Bolero e outras iniciativas
A - O Sistema BOLERO
B - Avaliação crítica
4 - Conclusão
Efetividade das Normas Constitucionais Referentes à "Ordem Econômica"
José Néri da Silveira
As Negociações Comerciais do Brasil: Arenas, Agendas e Interesses
Luiz Augusto Estrella Faria
Introdução
- Política externa e forças sociais
2 - As três arenas de negociação
2.1 - As negociações multilaterais na OMC
2.2 - Os acordos de livre comércio bilaterais
2.3 - A integração regional na América do Sul
3-Conclusão
Referências bibliográficas
Agências Reguladoras, Serviços Públicos e Disciplina da Concorrência no Brasil. Meios que Justificam Fins
Paula A. Forgioni
1- Agências reguladoras: independência versus implementação de políticas públicas
2 - Privatização, agências e concorrência no Brasil. De onde viemos e para onde vamos?
3 - Conclusão
Glosas sobre a Concorrência no Pensamento de Werter Faria
Ricardo Antônio Lucas Camargo
Introdução
1 - A economia de mercado
2 - A concorrência no patamar constitucional
3 - O mercado como espaço público
4 - A igualdade entre os concorrentes
5 - Abuso do poder econômico
6-Conclusão
Referências Bibliográficas
Werter R. Faria - Apóstolo da Livre Concorrência
Washington Peluso Albino de Souza
Introdução
1 - Considerações em torno do CADE
2 - A propósito da Constituição de 1988
2.1 - O abuso do Poder Econômico na Futura Constituição
2.2 - Discurso de encerramento do III Seminário sobre Abuso do Poder Econômico
2.3 - A Ordem Econômica no Projeto de Constituição
2.4 - Regulamentação da Norma Constitucional sobre Abuso do Poder Econômico
3 - Degenerescência do conceito de liberdade