Título: Obras Privadas Benefícios Coletivos

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Luiz Gonzaga Silva Adolfo

ISBN: 9788575254424

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 456

Encadernação: Encadernação especial

Ano: 2008

Subtítulo: - A Dimensão Pública do Direito Autoral na Sociedade da Informação

Autor: Luiz Gonzaga Silva Adolfo - Advogado, Doutor em Direito pela UNISINOS, Professor dos Cursos de Direito da Universidade Luterana do Brasil - ULBRA; do Centro Universitário La Salle - UNILASALLE; e do Centro Universitário Ritter dos Reis- UNIRITTER (Pós-Graduação). Membro da Associação Brasileira de Direito Autoral - ABDA; da Associação Portuguesa de Direito Autoral - APDI; e da Comissão Especial de Propriedade Intelectual da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Rio Grande do Sul.

Resenha:
A obra questiona uma visão excessivamente privatística do Direito Autoral, constantemente verificada na doutrina autoralista tradicional, e propõe sua vinculação aos princípios constitucionais, em uma visão mais pública deste ramo do Direito, mormente a partir do princípio da dignidade da pessoa humana, verdadeiro valor-fonte do ordenamento jurídico pátrio, onde uma visão exacerbada do Direito Autoral entra em conflito com vários outros direitos ou institutos, como a liberdade de expressão, o direito à educação, o direito à informação e o direito à cultura.
A teorização de um novo modelo de Direito Autoral pode se dar, na perspectiva que se procura fundamentar, a partir da "constitucionalização do Direito Privado", solução que foi construída no Brasil por várias escolas e correntes, inicialmente a partir do Direito Civil, especialmente após o advento da Constituição Federal de 1988, e recentemente reforçada pela edição do Código Civil de 2002.
A investigação proposta, no concernente especificamente ao Direito Autoral, tem como aspecto principal a forma inadequada como estão previstas as suas limitações na doutrina autoralista clássica, seja porque historicamente vistas como exceções às prerrogativas patrimoniais dos titulares de direitos e numerus clausus, não comportando ampliação, como também no atual contexto histórico pelas conseqüências significativas que as novas tecnologias impõem ao Direito Autoral, mormente a tecnologia digital da chamada Sociedade da Informação.
Neste ponto específico das limitações, especialmente em decorrência da adoção das cláusulas gerais no Código Civil de 2002, como instrumento maleável de interpretação e construção dos institutos, ao final analisa-se a possibilidade de inserção de uma cláusula geral de limitações ao Direito Autoral como uma das soluções dos problemas apontados.

Índice:
Introdução
1 - A Dicotomia Direito Público versus Direito Privado e a Necessária Constitucionalização do Direito Privado
1.1 - Introdução ao tema
1.2- - Contextualização histórica do tema
1.3 - A manutenção da Dicotomia
1.3.1. - O primado do privado
1.3.2. - O primado do público
1.3.3 - Ambos processos paralelos
1.4 - A superação da Dicotomia
1.5 - Constituição e codificação: a origem do binômio
1.6 - As cláusulas gerais
1.7 - O futuro do Direito Privado
1.8 - A superação da teoria clássica do Direito Privado
1.9 - Publicização e constitucionalização do Direito Privado
1.10- A função social do novo Código Civil
1.11 - A dignidade da pessoa humana como valor fundante
1.12 - Hermenêutica e positivismo
2 - Historicidade e Fundamentação Teórica do Direito Autoral
2.1 - Direito do autor e Direito Autoral
2.2 - Importância do Direito Autoral
2.3 - Objeto e conteúdo do Direito Autora!
2.3.! - Objeto do Direito Autoral
2.3.2 - Conteúdo do Direito Autora!
2.4 - Gênese e natureza jurídica do Direito Autoral
2.4.1 - Gênese do Direito Autoral
2.4.2 - Natureza jurídica do Direito Autoral
2.5 - Duração e transferência do Direito Autoral
2.5.1 - Duração do Direito Autoral
2.5.2 - Tranferência do Direito Autoral
2.6 - Limitações ao Direito Autoral em sua visão tradicional
2.6.1 - Introdução e fundamentação das limitações
2.6.2 - Principais !imitações ao Direito Autoral na legislação brasi!eira
2.7 - Limitações no sistema da common law: ofair use dos norte-americanos e o fair dealing dos ingleses
2.7.1 -O fair use
2.7.2 - Guidelines
2.7.3 - Paródias
2.7.4 - Outras defesas
2.7.5 - O fair dealing
2.7.6 - As vantagens e desvantagens de cada sistema de limitações
2.7.7 - A inadequação da forma atual das limitações
3 - O Direito Autora! no Direito da Propriedade Intelectual, sua Vincu!ação aos Princípios e Relação com outras Áreas
3.1 - Contextua!ização do direito da propriedade intelectual
3.2 - Argumentos para uma nomenclatura moderna: direito intelectual ou direitos intelectuais
3.3 - Teorias da propriedade intelectual de William Fisher
3.3.1 - Teoria Utilitarista
3.3.2 - Teoria do Trabalho
3.3.3 - Teoria da Personalidade
3.3.4 - Teoria do Plano Social
3.3.5 - Outras Teorias
3.3.6 - A possibilidade de uma nova teoria: a da maximização dos beneficios sociais no Direito Autoral
3.4 - Conteúdo da proteção constitucional do Direito Autoral
3.4.1 - Princípio da Exclusividade de Utilização
3.4.2 - Princípios da Pessoalidade e Transmissibilidade
3.4.3 - Princípio da Temporabilidade
3.4.4 - Princípio da Proteção das Participações Individuais em Obras Coletivas
3.4.5 - Outros Princípios
3.5 - Outras áreas relacionadas aos Direito Intelectuais
3.5.1 - Direito do Inventor
3.5.2 - Direito Marcário
3.5.3 - Propaganda enganosa, concorrência desleal e repressão ao abuso de poder econômico
4 - A Sociedade da Informação e o Direito Autoral
4.1 - Contextualização da Sociedade da Informação
4.2 - Aspectos técnicos da Sociedade da Informação
4.3 - Internet e Sociedade da Informação
4.4 - Direito à privacidade na Sociedade da Informação
4.5 - Sociedade da Informação e Exclusão
4.6 - A diretiva européia da Sociedade da Informação
4.7 - A gestão coletiva na Sociedade da Informação
4.8 - Aspectos penais da Sociedade da Informação
4.9 - As principais conseqüências da Sociedade da Informação nas limitações ao Direito Autoral
4.10 - Sociedade da Informação e utilizações alternativas das obras
4.10.1 - Software livre
4.10.2 - Creative commons
4.11 - Outros aspectos relevantes ao Direito Autoral na Sociedade da Informação e perspectivas de uma nova nomenclatura
5 - Obras Privadas, Benefícios Públicos: Aportes para um Novo Direito Autora!, na Sociedade da Informação
5.1 - Direito Autoral e sua relação com a função social do Direito
5.2 - Direito Autoral e dignidade da pessoa humana
5.3 - Direito Autoral e liberdade de expressão
5.4 - Direito Autoral e direito à informação
5.5 - Direito Autoral e direito à cultura
5.6 - Direito Autoral e direito à educação
5.7-- Direito Autoral e abuso de direito
5.8 - Critérios para solução de conflitos entre Direitos Fundamentais
5.9 - A aplicação imediata dos Direitos Fundamentais inter privatos
Conclusão
Bibliografia