Título: Elementos de Direito Constitucional

Editora:Malheiros

Autor: Michel Temer

ISBN: 9788574208244

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 232

Encadernação: Brochura

Ano: 2007

Resenha:
Mais do que uma exposição didática dos elementos do Direito Constitucional, este livro apresenta um panorama completo de nosso Direito Constitucional e da Constituição de 1988, examinando seu conteúdo à luz dos mais atualizados estudos sobre a matéria.Além de apresentar os conceitos básicos de Estado, Soberania, Constituição, da tripartição dos Poderes, controle da constitucionalidade, etc.. estuda a distribuição do Poder pelos seus desdobramentos espaciais (União, Estados-membros, Distrito Federal, Municípios e, eventualmente, Territórios) e orgânicos (Legislativo, Executivo e Judiciário). Estuda, ainda, todos os instrumentos assecuratórios dos Direitos e Garantias individuais e coletivos, tais como o Mandado de Segurança, o "Habeas Corpus", a Ação Popular, o Mandado de Injunção, o Direito de Petição, o "Habeas Data" etc.Assim, ultrapassando seu caráter didático, problemas de importância e interesse prático são colocados e solucionados pelo Autor - o que torna a obra de interesse e utilidade para todos quantos necessitam ter uma visão completa, ordenada e rigorosamente exata do Direito Constitucional Brasileiro.
Sobre o Autor:
MICHEL TEMER é Doutor em Direito e Professor de Direito Constitucional. Deputado Federal por cinco legislaturas, participou ativamente da Assembléia Nacional Constituinte, que produziu a Constituição da República de 1988. Foi Secretário dos Negócios da Segurança Pública, Secretário do Governo do Estado de São Paulo e Procurador-Geral do Estado. Foi líder do PMDB em dois períodos legislativos, bem como presidente da Câmara dos Deputados por duas vezes. É o atual presidente Nacional do PMDB (reeleito). Como presidente da Câmara dos Deputados, assumiu, temporariamente, o cargo de Presidente da República Federativa do Brasil, por ocasião de viagem ao exterior do Presidente e do Vice-Presidente da República.
Em suas atividades parlamentares, teve como propostas aprovadas a criação do Código de Defesa do Consumidor, a extensão do direito de voto aos Cabos e Soldados e a imprescindibilidade do Advogado na administração da Justiça e sua inviolabilidade no exercício da profissão. Entre seus projetos, estão as leis de Combate ao Crime Organizado, de Criação de Juizados Especiais, do Código de Defesa do Consumidor, da Garantia do Direito de Voto dos Cabos e Soldados e da inviolabilidade dos Advogados no Exercício da Profissão.
No comando da Segurança Pública em São Paulo, criou as Delegacias de Defesa da Mulher, de Apuração de Crimes Raciais, de Defesa dos Direitos Autorais, bem como os Conselhos Comunitários de Segurança (CONSEGs).
Por sua atuação no Parlamento, recebeu o Prêmio de Personalidade Brasileiro do Ano de 2005. Concedido pela Revista IstoÉ. Recebeu inúmeras comendas e Títulos de Cidadãos e proferiu centenas de palestras, participando, ainda, de seminários e congressos no Brasil e no exterior.