Título: O Direito à Privacidade na Sociedade da Informação

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Tatiana Malta Vieira

ISBN: 9788575254295

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 326

Encadernação: Capa Dura

Ano: 2007

Autora Tatiana Malta Vieira - Procuradora Federal da AGU, Mestre em Direito do Estado pela UnB, Pós- Graduada pelo Instituto Brasiliense de Direito Público e pela Escola do Ministério Público do DF. Tem cursos de Direito da Sociedade da Informação pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Segurança Industrial pela Autoridade Nacional de Segurança de Portugal e em Direito da Tecnoçogia da Informação. Assessora Jurídica do Departamento de Segurança da Informação e Comunicações do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Expositora, Conferencista e Docente na Área de Direito da Informática.

Apresentação do Ministro Gilmar Ferreira Mendes - Vice-Presidente do STF.

Excerto do Prefácio do Prof. Dr. Aires José Rover da UFSC

"A sua análise central do Direito à Privacidade parte do ponto de vista do Direito Constitucional. Visto como um Direito Fundamental, sua argumentação procura avaliar a efetividade desse direito, alertando para os riscos que o avanço das novas tecnologias pode e está impondo a ele. Neste sentido este trabalho delimita o Direito de Privacidade entre outras formas de proteção da intimidade e da vida privada das pessoas como um "direito à autodeterminação informativa no que corcerne (I) aos princípios aplicáveis ao tratamento de tais dados, (II) aos direitos garantidos aos titulares das informações, (III) aos deveres dos responsáveis pelo tratamento, (IV às sanções aplicáveis pelo descumprimento destes preceitos..."