Título: Franquia Empresarial

Editora:Memória Jurídica

Autor: Ana Cláudia Redecker

ISBN: 9788588278472

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 127

Encadernação: Brochura

Ano: 2002

SUMÁRIO:

Apresentação
Introdução
Capítulo 1
1. Fundamentos Históricos do Contrato de Franquia Empresarial
1.1 - Da Historicidade dos Contratos
1.2 - Da Origem do franchising
1.2.1 - No Brasil.
1.3 - Do Aperfeiçoamento e Regulamentação no Brasil
Capítulo 2
2. Aspectos Jurídicos da Elaboração do Contrato
2.1 - Definições do Contrato de Franquia Empresarial e Elaboração de um Conceito Próprio
2.2 - Da Classificação do Contrato de Franquia
2.2.1 - Cláusulas Específicas do Contrato de Franquia
2.2.1.1 - Prazo
2.2.1.2 - Preço
2.2.1.3 - Transferência de Know-how e/ou Cessão de Direitos
2.2.1.4 - Exclusividade
2.2.1.4.1 - Exclusividade de Território
2.2.1.4.2 - Exclusividade de Provimento
2.2.1.5 - Preço de Revenda dos Produtos ou Serviços
2.2.1.6 - Estoque Mínimo Obrigatório e Quota de Venda
2.2.1.7 - Término do Contrato
2.3 - Dos Tipos de Franchising
2.3.1 - Quanto à Forma de Gestão Empresarial
2.3.1.1 - Franquia de Marca ou de Produto (Tradicional)
2.3.1.2 - Franquia do Negócio Formatado (Business Format Franchising)
2.3.2 - Quanto ao Âmbito do Contrato
2.3.2.1 - Franquia-Mestre (Master Franchising
2.3.2.2 - Franquia do Desenvolvimento de Area (Area Development Franchise)
2.3.2.3 - Franquia de Canto (Corner Franchise)
2.3.3 - Quanto à Natureza do Franqueamento
2.3.3.1 - Franquia de Produtos
2.3.3.2 - Franquia de Serviços
2.3.3.3 - Franquia de Distribuição
2.3.3.4 - Franquia Industrial
2.4 - Da Dinâmica Empresarial dos Negócios de Franquia
Capítulo 3
3. Da Circular de Oferta de Franquia
3.1 - Elementos Constitutivos.
3.2 - Do Princípio do Disclosure
3.2.1 - Origem Histórica
3.2.2 - Aplicabilidade no Contrato de Franquia Empresarial
Capítulo 4
4. Da Aplicação do Princípio da Boa-Fé nos Contratos De Franquia
4.1 - Considerações sobre o Princípio da Boa-fé
4.2 - Do Princípio da Boa-fé na Legislação Pátria
4.3 - Dos Deveres Acessórios de Conduta Contratual
4.4 - Da Aplicação do Código de Defesa do Consumidor nos Contratos de Franquia
Conclusão
Referências Bibliográficas