Título: Contribuição ao Estudo da Função de Fato

Editora:Saraiva

Autor: Fernando Henrique Mendes de Almeida

ISBN:

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 104

Encadernação: Capa dura

Ano: 1957

Funções de fato

Funções de fato em gênero: indicações das espécies

Funções irregulares

Funcionários Irregulares

Investidura em cargo irregularmente criado

Investidura em cargo ainda ocupado

Nomeação inválida

Nomeação inválida, tornada, porém, supervenientemente ineficaz

Ocupação de cargo em decorrência de delegação ilegítima

Ocupação de cargo em virtude de delegação legalmente permitida, porém processada com normas legais, ou regulamentares

Investidura incompleta

Acumulação

Funções de fato "stricto sensu"

Concurso de particulares em caso de calamidade pública

Funcionário de direito que se passa a de fato

Usurpação

Atividade dos exercentes de funções de fato em gênero

A lei de Barbário Filipe

Possibilidade de ação e critérios judiciais