Título: Estado de Direito e Constituição

Editora:Saraiva

Autor: Manoel Gonçalves Ferreira Filho

ISBN: 9788502028180

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 153

Encadernação: Brochura

Ano: 1999

O Estado de Direito

Fontes do Estado de Direito

A Submissão do Estado ao Direito

A Atuação do Estado

Base e Características do Estado Legal

Os Princípios do Estado Legal

A Reação Contra o Estado Legal

O Termo Constituição

A Constituição do Estado

A Constituição do Direito

O Fundamento da Constituição

O Conteúdo da Constituição

A Supremacia da Constituição

A Vulgarização da Constituição

Padrões Heterodoxos de Constituição

A Ineficácia da Constituição

A Proteção à Constituição

A Garantia contra a Subversão

A Garantia da Constituição conta o Governante

A Prática Constituinte

A Defesa da Ordem Constitucional em Face das Crisis Políticas

Os Sistemas Contemporâneos

O Direito Brasileiro

A Eficácia dos Sistemas

Emergência Econômico-Financeira