Título: Interpretação e Aplicação das Leis

Editora:Saraiva

Autor: Francesco Ferrara

ISBN:

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 112

Encadernação: Capa Dura

Ano: 0

Obra antiga, em razoável estado de conservação

Tradução de Manuela A. D. de Andrade - Professor da Faculdade de Direito de Coimbra

Funções da Atividade do Juiz

Crítica do texto da lei

Controle substancial da existência da lei

A chamada interpretação autêntica

Objeto da interpretação: "voluntas legis, non legislatoris"

Método de interpretação

Os trabalhos preparatórios

Resultado da interpretação

Desenvolvimento do sentido da lei

Integração das lacunas das leis: analogia

A escola do direito livre e os novos métodos de interpretação

Elaboração científica. O direito como ciência

Aplicação das normas jurídicas. A arte da decisão

Relações entre a teoria e a prática

Extinção das normas jurídicas