Título: A Razão da Idade

Editora:OUTRA

Autor: Antônio Nabor Areias Bulhões e outros

ISBN:

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 248

Encadernação: Brochura

Ano: 2001

Subtítulo: Mitos e Verdades

Depoimento na audiência pública sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos - Antônio Nabor Areias Bulhões

A razão para manter a maioridade penal aos 18 anos  - Dalmo de Abreu Dallari

A idade penal mínima como cláusula pétrea - Eugênio Couto Terra

Parecer à proposta de emenda constitucional, visando a reduzir o limite etário da inimputabilidade penal - Fpabio Konder Comparato

A inconstitucionalidade penal como cláusula pétrea - Gercino Gerson Gomes Neto

A desnecessária e inconstitucional redução da maioridade penal - Goffredo da Silva Telles Júnior, Eros Roberto Grau

Imputabilidade e maioridade penal - Ivette Senise Ferreira

A construção social e teórica da criança no imaginário jurídico - José Geraldo de Sousa Junior

Reduzir a idade penal não é a solução - José Haroldo Teixeira da Costa

Inimputabilidade não é impunidade - Jussara de Goiás

A impossibilidade de alteração do art. 228 da Constituição Federal: a busca dos ideais constitucionais e de seus valores democráticos - Luiz Alberto David Araújo

Redução da idade penal - aspectos constitucionais - Márcia Milhomens Sirotheau Corrêa

A idade de responsabilidade criminal dos adolescentes - Maria Ignês Bierrenbach

Os desafios da implantação das medidas socioeducativas no Brasil - Maria Stela Santos Graciani

Audiência pública sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos - Miguel Reale Júnior

Sim à garantia para a infância e juventude do exercício dos direitos elementares da pessoa humana. Não à diminuição da imputabilidade penal - Olímpio de Sá Sotto Maior Neto

Infância ameaçada - Rita Camata

Delinquência juvenil se resolve aumentando oportunidades e não reduzindo idade penal - Túlio Kahn