Título: Direito Agrário no Brasil

Editora:OUTRA

Autor: Vicente Cavalcanti Cysneiros

ISBN:

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 200

Encadernação: Brochura

Ano: 1982

Livro usado, com furo de traça nas primeiras páginas, que não prejudical sua leitura.

Subtítulo: Aquisição de Imóvel Rural por Estrangeiro

Sumário:

Domicílio e Residência: exigências de ordem geral

A Situação dos Cidadãos Portugueses

A Aquisição : pessoa fésica, pessoa jurídica

Aquisição de Áreas Rurais de Domínio Público, quer a Título Oneroso ou Gratuito

Imóvel Rural, Conceituação, Fato Gerador de Imposição Tributária Rural e Conceito de Módulo 

Aquisição por Sucessão Legítima

Prescrição Aquisitiva

Conceito de Direito Adquirido

Nulidades e Sanções

O Regime Jurídico Especial das Faixas de Fronteira e Áreas Indispensáveis à Segurança e ao Desenvolvimento Nacional