Título: Recurso Especial - Questão de Fato/Questão de Direito

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Lúcia Helena Palmeiro da Fontoura

ISBN: 9788575250795

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 80

Encadernação: Brochura

Ano: 1993

SUMÁRIO:
Prefácio
Introdução
1 Origens e Histórico
2 Atividade do Juiz
2.1 Métodos de interpretação da lei
2.2 Erros na atividade do juiz
3 Limites da Atividade do Juiz em Recurso Especial
4 Questão de Fato - Questão de Direito
5 Qualificação Jurídica dos Fatos e das Provas
5.1 Máximas de experiência
5.2 Conceitos jurídicos indeterminados
Conclusão
Bibliografia