Título: A Terminação de Tratado e o Poder Legislativo à Vista do Direito Internacional, do Direito Comparado e do Direito Constitucional Internacional Brasileiro

Editora:Renovar

Autor: Márcio Pereira Pinto Garcia

ISBN: 9788571478077

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 500

Encadernação: Brochura

Ano: 2011

Sumário parcial:

Terminação de tratado e direito internacional

Tratado internacional: das relações às regulamentações

Terminação de tratado e direito das gentes

Terminação de tratado e direito interno

O poder de terminar tratado nos diferentes sistemas do direito contemporâneo

O poder de terminar tratado no direito constitucional internacional brasileiro