Título: Constitucionalismo - Os Desafios no Terceiro Milênio

Editora:Fórum

Autor: Walber de Moura Agra, Celso L. B. Castro e André Ramos Tavares (Coord.)

ISBN: 9788577001347

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 518

Encadernação: Brochura

Ano: 2010

Resenha:
A pós-modernidade atingiu de forma contundente todos os setores da sociedade humana, e o Direito Público
não poderia restar incólume. Com essa mudança do elemento factual, o aspecto da normalidade, novos
desafios são colocados para a sociedade política organizada em todos os órgãos componentes do aparato
estatal, o que obriga, do mesmo modo, a uma mudança na substância teorética que pulula nas searas que se
apóiam na supremacia do interesse coletivo.
A obra que ora se apresenta tem o escopo de apresentar aos leitores uma chave de leitura que permita uma
revisitação de velhas e novas indagações com outros olhos e outros pressupostos teóricos, possibilitando a
construção de marcos teóricos mais factíveis de concretização, o que enseja uma reestruturação mais eficaz
do aparelho estatal.
Em um país que figura entre as dez economias mais avançadas do mundo e que ao mesmo tempo apresenta
uma das piores desigualdades de renda do mundo, uma postura audaciosa aos novos desafios do Direito
Público, antes de se configurar como uma celeuma jurídica, mostra-se como imperioso dever de cidadania.
Walber de Moura Agra Mestre pela UFPE. Doutor pela UFPE/Universitá degli Studi di Firenze. Pós-Doutor pela
Université Montesquieu Bordeaux IV. Visiting Research Scholar of Cardozo Law School. Professor visitante da
Università degli Studi di Lecce. Diretor do IBEC (Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais). Membro
Correspondente do CERDRADI (Centre d'Études et de Recherches sur les Droits Africains et sur le Développement
Institutionnel des Pays en Développement). Professor Universitário da Universidade Católica de Pernambuco.
Procurador do Estado da Pernambuco. Advogado.
Celso Luiz Braga de Castro Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Doutor em Direito
pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Professor Adjunto em Direito Administrativo da Universidade
Federal da Bahia (UFBA). Procurador Jurídico da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia.
André Ramos Tavares Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela PUC/SP. Livre-Docente em Direito
Constitucional pela Faculdade de Direito da USP. Professor Permanente dos Programas de Doutorado e Mestrado
em Direito da Pontifícia Universidade Católica (PUC/SP). Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos
Constitucionais. Professor visitante da Cardozo School of Law em Nova Iorque. Professor visitante da Universidade
Fordham University em Nova Iorque. Professor Convidado da Universidade de Santiago de Compostela na
Espanha. Professor dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação do Mackenzie em São Paulo.
Sumário
Apresentação
Sistema eleitoral e democracia representativa
Adriano Sant'Ana Pedra
1 Introdução
2 Circunscrição eleitoral
2.1 Magnitude das circunscrições
2.2 Peso da circunscrição e malapportionment
2.3 Geometria da circunscrição e gerrymandering
3 Fórmulas eleitorais
3.1 Fórmulas majoritárias
3.2 Fórmulas proporcionais
4 Sistema majoritário
4.1 Sistema majoritário puro ou simples
4.2 Sistema majoritário de dois turnos
5 Sistema proporcional
5.1 Fórmulas unioperacionais
5.2 Fórmulas bioperacionais
5.3 Formas de candidatura
5.3.1 Listas fechadas
5.3.2 Listas abertas
5.4 Voto de legenda
6 Sistema distrital
6.1 Sistema distrital puro
6.2 Sistema distrital misto
6.2.1 Sistema distrital misto por correção
6.2.2 Sistema distrital misto por superposição
7 Considerações finais
Referências
A constitucionalização do direito e o controle do mérito do ato administrativo pelo Judiciário
Anderson Sant'Ana Pedra
1 Introdução
2 A constitucionalização do direito
2.1 O que se entende por constitucionalização
2.2 Condições para a constitucionalização
2.3 Aspectos da constitucionalização
2.3.1 A força vinculante da Constituição
2.3.2 A "sobreinterpretação" da Constituição
2.3.3 A aplicação direta das normas constitucionais
2.3.4 A interpretação das leis conforme a Constituição
2.3.5 A influência da Constituição sobre as relações políticas
3 A constitucionalização do direito administrativo
3.1 Da pseudo-ofensa ao princípio da separação de poderes
3.2 O princípio da proporcionalidade e seu berço constitucional
3.3 A sindicabilidade do mérito do ato administrativo pelo poder judiciário
4 Considerações finais
Referências
O Poder Executivo em face das leis inconstitucionais: o caso dodos prefeitos
André Ramos Tavares
1 Contextualização do tema e aproximação preliminar
2 Nulidade absoluta da lei inconstitucional e suas conseqüências para a Administração Pública
2.1 Requisitos e limites para o uso da "prerrogativa" de descumprimento de lei ilegítima
2.2 Fundamentos
2.3 Conseqüências pelo descumprimento ilegítimo da lei
3 O abandono da tese da nulidade absoluta da lei inconstitucional
4 Posição adotada: prerrogativas do executivo em face do sistema de inconstitucionalidade atualmente
adotado
Referências
Reparabilidade do dano ambiental - Aspectos polêmicos
Celso Luiz Braga de Castro
1 Proteção ambiental e visão antropocêntrica
2 Público, privado e estatal: revisitando conceitos
3 A questão ambiental sob o enfoque do direito público
4 Da natureza das normas de proteção ambiental
5 Dano ambiental em sentido próprio e responsabilidade civil reflexa
6 Dano ambiental: a relevância como pressuposto da construção da ilicitude
7 Reparação ambiental em sentido próprio ou estrito
8 Ajuste de conduta na Ação Civil Pública e o princípio da indisponibilidade
9 Efeitos reflexos do dano ambiental e reparação civil dele emergente
10 Responsabilidade objetiva sim, risco integral não
11 Mensuração econômica da responsabilidade civil reflexa
12 O dano não patrimonial
Conclusão
Referências
Significado e atualidade da separação dos poderes
Dimitri Dimoulis
1 Introdução
2 Finalidades
3 Origem histórica
4 Conteúdo jurídico
4.1 Unidade do poder estatal
4.2 Distinção entre funções jurídico-estatais
4.3 Distinção entre órgãos estatais
4.4 Autonomia de cada poder
5 Regulamentação da separação dos poderes na Constituição Federal de 1988
6 Críticas à separação dos poderes
Referências
O princípio da subsidiariedade como norma fundamental de descentralização e preservação das autonomias:
uma tentativa de reordenar o pacto federativo brasileiro no contexto do Estado democrático
Fabrício Leão Souto
1 Introdução
2 O princípio da subsidiariedade
2.1 Antecedentes
2.2 Contexto histórico
2.3 A contribuição da doutrina social da Igreja Católica
2.4 Elementos conceituais modernos
2.5 Natureza
2.6 Fundamentos
3 Conclusão
Referências
Inelegibilidade decorrente da rejeição de contas de gestores públicos e a nova interpretação da
Súmula nº 1 do TSE: a moralidade administrativa como desafio do Terceiro Milênio
George Ventura Morais
1 O enquadramento da questão
1.1 A contextualização normativa na Constituição Federal de 1988
1.2 A Lei Complementar nº 64/90
1.3 A lei de improbidade administrativa
1.4 A Súmula nº 1 do TSE
2 O princípio constitucional da moralidade administrativa
2.1 O dever da probidade administrativa
3 O artigo 1, inciso I alínea g, da LC nº 64/90
4 Da nova interpretação do TSE à Súmula nº 1
5 Conclusões
Referências
Jurisdição constitucional: a legitimidade de um tribunal constitucional jurídico-político
João Carlos de Oliveira Teles
1 Introdução: aportes iniciais do tema
2 Natureza do tribunal constitucional
2.1 Natureza política do tribunal constitucional
2.2 Natureza jurídica do tribunal constitucional
3 Legitimidade do tribunal constitucional
4 Considerações finais
Referências
Estado mínimo vs. Estado máximo: o dilema
José dos Santos Carvalho Filho
1 Introdução
2 O Estado e a sociedade
3 Estado interventivo
4 Organização administrativa
5 Fins institucionais
6 A reforma administrativa
7 A desestatização
8 Causas gerais e concretas da transformação
9 Problemas atuais: o dilema
10 Conclusões
Afinal: quem é o Estado? Por uma Teoria (possível) do/para o Estado Constitucional
Jose Luis Bolzan de Morais
Ações afirmativas como meio para a efetivação dos direitos sociais
Juliana Melo Azevedo
1 Introdução
2 Considerações introdutórias sobre os direitos sociais
3 Concepção moderna do princípio da igualdade
4 As ações afirmativas
5 Conclusões
Referências
Novos desafios do direito penal na contemporaneidade
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
1 Introdução
2 Desafios do direito penal na sociedade contemporânea
3 A intervenção punitiva do estado na criminalidade econômico financeira e a expansão da tutela penal
na contemporaneidade
4 "Modernização" do direito penal: avanço ou retrocesso lamentável?
5 O simbolismo em matéria penal na sociedade contemporânea
6 Conclusão
Referências
A nova perspectiva do Supremo Tribunal Federal sobre o controle difuso: mutação constitucional e
limites da legitimidade da jurisdição constitucional
Lenio Luiz Streck, Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira, Martonio Mont'Alverne Barreto Lima
1 Considerações preliminares: a mutação como caminho (ou condição) para a decisão
2 A Reclamação nº 4.335-5, o controle difuso e as conseqüências da nova posição do Supremo
Tribunal Federal
3 O sistema atual de controle de constitucionalidade sobre o pano de fundo da tradição do controle
difuso: o papel do Senado Federal
4 Controle difuso e controle concentrado no Brasil
5 O problema da mutação constitucional e os limites da jurisdição. Da alteração da norma de um texto
para a alteração do próprio texto
6 Aportes finais
Entre supremacia constitucional e supremacia judicial:
novos desafios do controle de constitucionalidade no Brasil
Marcelo Casseb Continentino
1 Introdução
2 Marbury vs. Madison: o nascimento de um mito
3 Autocompreensão do STF e a questão das supremacias judicial e constitucional
4 Concentração do controle versus reafirmação do controle difuso: a luta pela supremacia constitucional
5 Conclusão
Referências
O procedimento contratual da Lei das Parcerias Público-Privadas. Evolução do modelo de seleção
do parceiro particular pelo Poder Público. Análise crítica das modificações ocorridas na contratação
pública, tendo como paradigma no contrato de PPP. Evolução do método contratual público como
desafio e necessidade do Direito Público
Maria Amélia Maciel Machado
1 Introdução
2 Conceituação de PPP e diferenciação de suas modalidades
3 As cláusulas impositivas no contrato de PPP
4 A questão dos riscos
5 As penalidades contratuais
6 A remuneração do concessionário
7 Considerações finais
Referências
A efetivação de políticas públicas voltadas à infância e adolescência: um ensaio sobre o problema
da eficácia das normas constitucionais programáticas
Roberta Gonçalves da Silva Dias do Nascimento
1 Introdução
2 A questão da eficácia das normas constitucionais programáticas
2.1 Origem e conceito das normas constitucionais programáticas
2.2 Os diversos posicionamentos quanto à eficácia das normas programáticas
2.3 Posicionamento adotado no presente trabalho
3 Sindicabilidade judicial das políticas públicas: é possível?
4 Conclusão
Referências
Mandado de Injunção: a alvissareira possibilidade de modificação do entendimento do STF e a
necessidade de concreção das normas constitucionais
Thomás Raimundo Brito
Introdução
1 Noções básicas sobre o Mandado de Injunção
2 Decisão e efeitos do Mandado de Injunção
3 A evolução na jurisprudência do STF
4 O Mandado de Injunção como instrumento de concretização dos direitos previstos na Constituição
Conclusão: a busca pela efetivação da Constituição - um desafio a ser alcançado
Referências
A legitimação da jurisdição constitucional pelos direitos fundamentais
Walber de Moura Agra
1 A jurisdição constitucional e sua legitimação substancialista
2 O poder de legitimação dos direitos fundamentais
3 O conteúdo mínimo dos direitos fundamentais
4 Entrenchment dos direitos fundamentais ou proibição de retrocesso
5 Conclusão
Referências